09/Ago/2022

Adaptar as empresas às questões ambientais, sociais e de governança (ESG), além de uma demanda da comunidade e de investidores, tornou-se necessidade em razão do risco legal às corporações. O motivo é a tendência de tribunais da Europa e dos Estados Unidos de reconhecer a jurisdição daqueles países para julgar ações coletivas em razão de danos ambientais e sociais provocados ao redor do mundo por empresas que têm sede e operações ou onde seus controladores moram. São processos bilionários, um mercado de US$ 40 bilhões por ano.

Ele atrai fundos de investimento interessados em bancar causas de pessoas como o mecânico Mauro Marcos da Silva, de 53 anos, morador de Mariana (MG), que teve uma propriedade de 2.148 m² destruída em 5 de novembro de 2015 com o rompimento da barragem de Fundão. Os 45 milhões de m³ de rejeitos de ferro despejados pela mineradora Samarco na bacia do Rio Doce causaram o maior desastre ambiental da história do País.

O mecânico é uma das 200 mil pessoas representadas pelo escritório de advocacia inglês PGMBM, que recentemente recebeu £ 100 milhões (o equivalente a R$ 623,5 milhões) do fundo North Wall Capital para promover ações em nome de consumidores vítimas de injustiças que não têm recursos para processar corporações. No caso de Mariana, o escritório contou com financiamento de um fundo brasileiro, o Prisma Capital, que tem ativos alternativos de R$ 13 bilhões sob sua gestão. No PGMBM nenhuma ação desse tipo custa menos de £ 1 milhão (R$ 6,2 milhões).

O financiamento de litígios viabiliza o acesso à Justiça e equilibra as forças em uma disputa. Com o dinheiro do fundo, os advogados puderam entrar com a ação contra a mineradora BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco (Londres), cujo Tribunal de Apelação reconheceu, em 8 de agosto, a jurisdição inglesa para decidir a disputa que envolve de £ 5 bilhões a £ 7 bilhões (R$ 31 bilhões a R$ 43,6 bilhões), em caso de vitória, o fundo recebe parte da soma.

As mineradoras acusam a estratégia agressiva do PGMBM de captação de clientes, com promessas de vitória fácil, sem que a vítima precise desembolsar um tostão para entrar com a ação em Londres, em troca de 30% da indenização. A BHP Billiton alegou que a ação constitui duplicidade de feitos, pois os fatos tratados na Inglaterra já estão sendo analisado pela Justiça no Brasil. E disse que já desembolsou bilhões de Reais em reparações por meio da Fundação Renova. A empresa estuda recorrer à Suprema Corte inglesa. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.