08/Ago/2022

Preocupado com os riscos à democracia e ao desenvolvimento do Brasil e a dois meses das eleições, um grupo de especialistas renomados do País divulgou documento com propostas para o próximo governo. Batizado de “Contribuições para um governo democrático e progressista”, o texto de 68 páginas abarca um leque amplo de sugestões, como a criação de um programa para ampliação temporária de despesas fora do teto de gastos e de uma nova rede de proteção aos mais vulneráveis, em substituição ao Auxílio Brasil. O “Grupo dos Seis”, como vem sendo chamado, é formado pelos economistas Bernard Appy, Pérsio Arida, Francisco Gaetani e Marcelo Medeiros, pelo advogado Carlos Ari Sundfeld e pelo cientista político Sérgio Fausto.

O trabalho começou há mais de um ano, mas está sendo divulgado no momento em que empresários e personalidades de diversas áreas da sociedade civil se unem em torno de uma carta aberta em defesa da manutenção da democracia, em reação a ataques do presidente Jair Bolsonaro ao processo eleitoral. As propostas, feitas por iniciativa própria e sem vinculação com entidades, já foram apresentadas aos candidatos à Presidência, menos a Bolsonaro, criticado pelo pacote de medidas às vésperas das eleições. Para o grupo, o atual governo tem produzido retrocessos institucionais deliberados, o que compromete gravemente o futuro do País. O documento é um posicionamento político para todos os candidatos que estejam comprometidos com a democracia. As “Contribuições para um governo democrático e progressista” reúne propostas em diferentes campos, dos programas sociais às reformas administrativa e tributária. Confira a seguir uma síntese:

1. Proteção social

- Reformulação e expansão do modelo de proteção no lugar do Auxílio Brasil.

- Garantia de renda mínima para ninguém ficar abaixo da linha de extrema pobreza, com regime de transição que não desestimule a formalização do trabalho.

- Poupança Seguro Família financiada pelo poder público para os trabalhadores de baixa renda, com proteção contra a volatilidade de renda dos informais.

- Conjunto de programas para a primeira infância.

2. Trabalho e Previdência

- Mudanças no financiamento e nos benefícios da Previdência Social, FGTS e seguro-desemprego.

- Redução das contribuições ao INSS da empresa e do trabalhador para a parcela correspondente a um salário-mínimo.

- Regime uniforme de contribuição (inclusive MEIs e rurais).

- Contabilização da renda informal como salário de contribuição.

- Cobertura previdenciária para trabalhadores que hoje não têm.

- Revisão de todas as aposentadorias especiais para equalizar o tratamento entre trabalhadores.

- Uso do saldo das contas do FGTS para financiar seguro-desemprego e eliminar o incentivo à rotatividade dos trabalhadores.

- Remuneração das contas do FGTS por taxas de mercado.

3. Gastos públicos

- ‘Licença’ para aumento temporário das despesas públicas: enquanto não vier o novo regime fiscal, o governo poderá gastar 1% do PIB (R$ 100 bilhões a preços de hoje), fora do teto de gastos, em medidas voltadas à produtividade e à sustentabilidade ambiental, sem aumento da carga tributária.

4. Reforma do Estado

- Revisão do processo orçamentário e aprimoramento dos mecanismos de avaliação do gasto público.

- Coordenação de iniciativas estatais, público-privadas e privadas de interesse público, com regras mais claras e seguras.

- Melhoria da qualidade da governança regulatória para redução de custos de transação.

- Fortalecimento do regime de governança das empresas estatais.

- Aceleração da transformação digital da administração pública.

- Eliminação de distorções na gestão de servidores, criação de incentivos e eliminação de vantagens injustificadas e revisão de regime.

- Introdução de mecanismos efetivos de avaliação periódica do desempenho dos servidores.

- Criação de órgão colegiado autônomo para coordenar e orientar a política remuneratória, a avaliação de desempenho e a política de desenvolvimento de pessoal.

- Racionalização do sistema de carreiras, modernização dos concursos e profissionalização da indicação para cargos de confiança.

- Aprimoramento das normas de trabalho temporário.

- Revisão do sistema de controle de contas, para restringir interferências em matérias alheias a sua competência constitucional.

5. Simplificação tributária

- Reforma tributária abrangente favorável ao crescimento.

- Reforma da tributação do consumo, nos termos das PECs 45 e 110, já em tramitação no Congresso.

- Revisão da tributação de renda com correção da tabela do IRPF, criação de alíquota adicional de 35% para rendas mais altas.

- Limitação de benefícios fiscais e redução da contribuição patronal sobre parcela da remuneração superior ao teto da Previdência.

- Redução da alíquota sobre o lucro corporativo e tributação de dividendos e outras rendas do capital.

- Correção de distorções na tributação de aplicações financeiras.

- Reformulação dos regimes simplificados de tributação.

- Ajuste na legislação de tributos sobre o patrimônio, sobretudo sobre heranças e doações e o ITR.

Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.