29/Jul/2022

O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (28/07) publicou decreto presidencial que qualifica no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI) e inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND) a Autoridade Portuária de Santos S.A. e os serviços públicos portuários a ela relacionados para fins de desestatização. O ato, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, acata recomendação do Conselho do PPI. Embora apertado, o cronograma do governo prevê a privatização do Porto de Santos (SP) ainda neste ano, o que é visto com ceticismo no mercado. O Ministério da Infraestrutura afirmou acreditar que a proposta para o Porto de Santos, cuja previsão de investimentos com a venda alcança R$ 18 bilhões, será apresentada ao Tribunal de Contas da União (TCU) em meados de agosto.

Depois disso, a expectativa é publicar o edital em outubro, o que dependeria de uma decisão do tribunal em menos de três meses, prazo considerado estreito pelo mercado, dado o tempo que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem levado em análises de casos de desestatização. O decreto confirma a competência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para cuidar da execução e acompanhamento das medidas de desestatização do empreendimento, além de estabelecer que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) poderá acompanhar os estudos técnicos contratados pelo BNDES e que cabe ao Ministério da Infraestrutura coordenar e monitorar as medidas de desestatização, incluída a competência para validar os produtos parciais e finais dos estudos a serem conduzidos pelo BNDES.

A Secretaria-Geral da Presidência afirma que, com a privatização, espera-se a promoção da expansão, da modernização e da otimização da infraestrutura e da superestrutura que integram o Porto de Santos e suas instalações, a garantia da modicidade das tarifas e preços praticados no setor, da qualidade da atividade prestada e da efetividade dos direitos dos usuários, além de estimular a modernização e o aprimoramento da gestão do Porto e de suas instalações, a valorização e a qualificação da mão de obra portuária e a eficiência das atividades prestadas. Há ainda previsão de que a privatização viabilize investimentos de quase R$ 3 bilhões para a execução de túnel de ligação entre as cidades de Santos (SP) e Guarujá (SP). Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.