21/Jul/2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (20/07), a recomendação para que o governo e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentem de forma detalhada o processo de devolução de trechos de ferrovias abandonados ou em situação de ociosidade. A orientação é resultado de uma auditoria realizada pela Corte. O alerta é dado diante da perspectiva de que as solicitações de devolução pelas operadoras ferroviárias aumentem nos próximos anos. Segundo o relatório, as Ferrovias Centro-Atlântica (FCA) e Malha Sul, cujas concessionárias têm interesse em celebrar prorrogações antecipadas de seus contratos, apresentam percentuais elevados de malhas inoperantes ou ociosas, 75,8% para a primeira, administrada pela VLI, e 77,1% no caso da Malha Sul, concessão da Rumo. Por outro lado, foram encontradas diversas fragilidades nos procedimentos atuais de devolução.

O processo de devolução como atualmente estruturado não tem se mostrado eficiente como instrumento para conferir melhor utilização da malha concedida à iniciativa privada. A auditoria também sugeria que fosse determinado ao Ministério da Infraestrutura e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que, em futuras renovações antecipadas que incluam a devolução de trechos ferroviários, eventual valor indenizatório já esteja definido antes de os estudos serem encaminhados ao tribunal, que é responsável por avalizar os processos de prorrogação antecipada das concessões. Essa determinação, por sua vez, foi revertida. Nos últimos anos, a Corte de Contas aprovou planos de renovação de contratos de concessão de ferrovias, como da Malha Paulista (Rumo), mas deve receber ainda neste ano um novo processo sobre o tema, relativo à prorrogação da FCA, traçado que, como apontou o TCU, tem 75,8% de malha inoperante ou ociosa. O cenário de alta ociosidade não se resume à FCA, que é operada pela VLI.

De acordo com dados da ANTT, a malha ferroviária federal possui 7.076 Km de vias sem qualquer tráfego e, ao adotar um referencial de até 30% de aproveitamento da capacidade instalada, chega-se a 18.554 Km de ferrovias subutilizadas, que representam 64% da malha federal. Recentemente, o Congresso aprovou o novo marco legal das ferrovias, que institui um novo regime de operação do modal, no formato de autorização. O texto, que já foi sancionado, também buscou endereçar diretrizes para o processo de devolução de trechos. Mesmo diante das inovações, a auditoria recomenda que a ANTT, o Ministério da Infraestrutura e o Departamento Nacional de Infraestrutura (Dnit) prevejam uma série de critérios na regulamentação do tema. A norma deve, por exemplo, estipular prazos para as etapas críticas do processo, e definir parâmetros e critérios para avaliar a viabilidade de devolução de trechos ferroviários. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.