21/Jul/2022

O preço elevado dos combustíveis no Brasil não tem sido um problema apenas para os consumidores brasileiros e para o presidente Jair Bolsonaro, que dia sim, dia não, cobra que a Petrobras segure os reajustes no País. Nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Combustível Legal (ICL), que atua em parceria com a Polícia Federal, o contrabando de combustíveis nas fronteiras teve aumento de 1.400% e segue em alta, uma vez que os preços do diesel e da gasolina em países como Argentina, Colômbia e Venezuela chegam a ser 30% mais baratos do que os nacionais. Segundo o ICL, no passado, não havia tanta frequência de contrabando na Região Sudeste e eram comuns apreensões de poucos volumes nas fronteiras, de no máximo 10 mil litros, o chamado "contrabando formiguinha", como acontece com o contrabando de cigarros entre Paraguai e Foz do Iguaçu, no Paraná.

O ICL foi criado em 2016 e é apoiado por empresas do setor e entidades de classe para combater o comércio ilegal de combustíveis e lutar por punições mais rigorosas para casos de roubo, sonegação, fraudes e demais irregularidades. O momento é de preço nos países limítrofes bem diferenciados do Brasil e isso começou a incentivar contrabandos que inicialmente não tinham essa frequência. Mas, começou a surgir em grande escala, caminhões com 10 mil, 15 mil, 50 mil litros que estão entrando agora no País com esse diferencial de preço, muito em função da política adotada da precificação da Argentina e da Colômbia. A situação é ainda pior na Região Norte do País, onde a pirataria também tem aumentado nos rios amazônicos e deixado inclusive muitas comunidades ribeirinhas sem diesel para gerar eletricidade. Os volumes de combustíveis roubados na Região Norte são bem maiores do que na Região Sudeste e chegam a atingir 600 mil litros em uma única abordagem.

Nos últimos dois meses, esses roubos já somam 2,5 milhões de litros. Se a balsa de diesel é roubada no rio, só vai ter mais combustível para essa comunidade depois de dois meses. Se o estoque no País é de 50 dias, como diz o Ministério de Minas e Energia (MME), nessa região o estoque é para uma semana. Se acaba o diesel, acaba a energia. Um dos objetivos da entidade é alertar a sociedade e as autoridades de fiscalização para tais problemas. Em março, ICL, Polícia Federal, Polícia Civil e Marinha se mobilizaram para tentar reduzir a pirataria na região e as balsas de combustíveis passaram a ter direito a ter seguranças armados para garantir o transporte fluvial. O transporte dos combustíveis na Amazônia é quase como um carro-forte. São articuladas ações de fiscalização nos rios. Foram identificados pontos onde mais acontece a abordagem, capacitando e instrumentando essas ações, a meta é policiar mais a região.

A sonegação, outro problema histórico no setor de combustíveis no Brasil, também acompanhando de perto pelo ICL, ganhou um aliado forte com a aprovação das Propostas de Emenda Constitucional (PECs) dos Combustíveis recentemente aprovadas e que reduziram tributos como PIS/Cofins e ICMS. A queda do percentual da alíquota desestimula a sonegação, assim como um valor fixo da alíquota para todos os Estados vai reduzir o contrabando interestadual. Anualmente, o Brasil perde R$ 14 bilhões com sonegação e inadimplência, enquanto na área operacional (roubo de carga, mistura de produto, fraude nas bombas) a perda chega a R$ 15 bilhões. Ao todo, se perde R$ 26 bilhões por ano nesse setor, o que poderia ser revertido para o erário e ser usado para Educação, poderia bancar o Bolsa Família, por exemplo. Pelo menos os R$ 14 bilhões com sonegação e inadimplência devem cair muito após a aprovação da queda dos tributos.

A simplificação tributária aprovada em março deste ano para o diesel e a gasolina, que foi bem implementada, e, mais recentemente, a aprovação das PECs dos Combustíveis desfavorecem a sonegação. As PECs atacam direto o primeiro problema porque agora quase não tem mais tributo, o que torna a sonegação menos atraente (redução do ICMS para 17%/18% adotado pela maioria dos Estados brasileiros). A simplificação tributária vai tirar o interesse das operações interestaduais fraudulentas e simplificar muito a fiscalização, principalmente em casos críticos, como o que ocorre entre São Paulo e o Rio de Janeiro, onde a alíquota única do imposto deve reduzir a sonegação. A inadimplência no setor de combustíveis aumentou muito nos últimos anos. Em São Paulo, o etanol saía com ICMS de 13,3% e, no Rio de Janeiro, era de 32%. O convite de 19% só para atravessar a fronteira era muito atraente. Hoje, os Estados podem inclusive ganhar no volume de pagamento, porque vai ter menos gente sonegando. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.