20/Jul/2022

O governo busca uma redução adicional no preço de diesel e etanol nas bombas, já que a gasolina vem caindo mais do que os outros combustíveis. A prorrogação até o final de 2023 do prazo para os distribuidores de combustíveis fósseis comprovarem as metas de compra compulsória dos chamados CBIos (créditos de descarbonização) terá um impacto de R$ 0,10 por litro no preço médio do diesel, de acordo com cálculos do Ministério de Minas e Energia. Para o etanol, a expectativa é de um recuo adicional de R$ 0,20 por litro com entrada em vigor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumentou e criou novos auxílios e subsidiou também o preço desse combustível. Promulgada na semana passada, a PEC autorizou a compensação pelo governo aos Estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol com custo de R$ 3,8 bilhões até o final do ano.

Na matemática do Ministério de Minas e Energia (MME), com as medidas de redução de tributos já tomadas, o diesel pode cair, em média, de R$ 7,68 por litro para R$ 7,55 por litro. Com a prorrogação do prazo dos CBios, o preço poderá chegar a R$ 7,45 por litro. O potencial de queda inicial do etanol é de R$ 4,87 por litro para 4,56 por litro e, com a emenda promulgada, pode chegar a R$ 4,32 por litro. Para a gasolina, o governo calcula um potencial de queda em média no País de 21%, de R$ 7,39 por litro para R$ 5,84 por litro. Como o potencial de queda do diesel é menor do que o da gasolina, o foco do governo tem sido trabalhar em novas medidas para reduzir os valores. A elevação forte dos preços dos CBios, nas últimas semanas, era um dos entraves identificados. Esses créditos chegaram a bater R$ 200,00 enquanto, em 2021, o preço médio foi de R$ 40,00. Com a prorrogação, as empresas só precisarão cumprir as cotas até final do próximo ano.

O governo está fazendo um monitoramento do mercado de combustíveis para o planejamento de novas medidas regulatórias que podem contribuir para a queda mais rápida dos combustíveis e da energia elétrica. Entre as medidas está uma maior regulamentação desse crédito para dar maior segurança jurídica e evitar manipulação e conluio de preços, como o governo suspeita que vêm ocorrendo recentemente. O MME solicitou ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que investigue possível infração à ordem econômica praticada nas negociações do ativo. Só a informação divulgada na semana passada, de que o Cade poderia abrir investigação, já fez o preço recuar para R$ 160,00. Uma das suspeitas é de que distribuidoras estariam comprando certificados em volume acima da sua meta em conluio com produtores de etanol para desequilibrar o mercado e forçar suas concorrentes a pagar um preço mais alto pelos créditos.

O CBios é um crédito relacionado a emissões de carbono e as práticas antipoluição das empresas. Ele é emitido pelas companhias produtoras e importadoras de biocombustíveis, como etanol. Cada tonelada de CO2 que deixa de ser emitida gera um crédito de carbono. A recomendação do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis (Renovabio) para a prorrogação do prazo de compra dos créditos saiu na sexta-feira (15/07). O MME informou que a implementação será verificada em momento oportuno. Na tentativa de fazer um mapeamento, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, disparou convites a especialistas do mercado para um workshop entre os dias 27 e 29 deste mês, para discutir iniciativas de mercado para melhorar os marcos legais, aumentar a segurança jurídica e a burocracia. Desse encontro, poderão sair ideias para novas medidas. Com a PEC, os estados de Minas Gerais e de São Paulo já anunciaram a redução do ICMS do etanol.

Em São Paulo, a redução da alíquota foi de 13,3% para 9,57%. Em Minas Gerais, de 16% para 9,29%. A Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) previu uma queda de R$ 0,33 por litro no preço do etanol no Estado. A entidade considera que a redução dos tributos terá um impacto muito positivo na renda das famílias, reduzindo o gasto com combustível e fazendo sobrar mais dinheiro para o consumo, dando maior fôlego para a economia no segundo semestre. Minas Gerais é hoje o segundo mercado consumidor de etanol do Brasil e o setor emprega mais de 169 mil pessoas, entre postos de trabalho diretos e indiretos. No cargo há dois meses, Sachsida vem sendo cobrado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Centrão a pressionar a Petrobras para baixar os preços dos combustíveis e garantir que as medidas de desoneração de tributos cheguem à bomba para consumidores. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.