18/Jul/2022

Com pouco tempo até as eleições de outubro, o governo tenta antecipar o pagamento do Auxílio Brasil turbinado para a primeira quinzena de agosto e corre para tirar do papel as bolsas a caminhoneiros e taxistas. No calendário oficial, os pagamentos de agosto começam somente a partir do dia 18. O piso do benefício vai subir de R$ 400,00 para R$ 600,00. A ideia defendida pelo Ministério da Cidadania é passar o calendário de pagamentos de forma permanente para o início do mês. O objetivo do governo é incluir mais 2 milhões de famílias no programa para zerar a fila. Apesar da pressa do governo, ainda há muitas questões em aberto, principalmente em relação às bases de dados para definir a lista dos beneficiários entre caminhoneiros e taxistas. O Ministério do Trabalho ficou responsável pela tarefa com apoio do Ministério da Infraestrutura.

Não há um cadastro atualizado e, por isso, as dificuldades relatadas pelos técnicos têm sido enormes para atender à pressão da ala política. O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, cobra que os novos auxílios estejam na rua no dia 9 de agosto. O Ministério do Trabalho afirmou que o cadastro para determinar os taxistas que receberão o auxílio-gasolina já estava descrito na PEC. O texto, porém, ainda deixa isso em aberto, ao dizer que o benefício "será regulamentado pelo Poder Executivo quanto à formação do cadastro". O que já foi definido é que serão beneficiados motoristas registrados até 31 de maio de 2022, com documento de permissão para prestação do serviço emitido pelo poder público municipal ou distrital. Em relação à bolsa-caminhoneiro, o governo usará o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTC).

Essa base, porém, não é atualizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) desde 2017 e não exige revalidação por parte dos motoristas. A Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA) sugere que o auxílio seja pago aos caminhoneiros registrados no RNTC há mais de seis meses e que tenham realizado ao menos um frete por mês. Segundo o Ministério da Economia, ainda dependem de regulamentação, por serem novos, a bolsa-caminhoneiro, o auxílio-taxista e a compensação financeira para garantir gratuidade no transporte público a idosos. Já o subsídio ao custo do etanol depende de aprovação de leis estaduais. O governo também precisa editar medida provisória (MP) para um crédito extraordinário (fora do teto de gastos). Já as parcelas de R$ 600,00 do Auxílio Brasil, o aumento do vale-gás e o programa Alimenta Brasil, por serem benefícios já existentes, não precisam de regulamentação e dependem somente da MP.

O Ministério da Cidadania decidiu prorrogar os prazos de atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico), banco de onde saem os contemplados de programas sociais do governo federal, como o Auxílio Brasil. Com o aumento, o número de famílias contempladas pelo programa social pode subir para um patamar próximo de 20,15 milhões. O texto estabelece o início do pagamento do benefício da parcela adicional de R$ 200 a partir do dia 1º de agosto. Uma folha extra em julho, portanto, não poderá ser rodada como esperavam aliados do governo. A avaliação entre os técnicos é de que não vale rodar uma folha extra com custo adicional para pagar o Auxílio Brasil turbinado, faltando poucos dias da data do cronograma oficial. Além disso, a medida teria dificuldade de ser justificada aos órgãos de controle, já que há um calendário de pagamentos.

Sem a correção de eventuais inconsistências no CadÚnico, famílias poderão sofrer bloqueio de benefícios ou de acesso a programas sociais. Instrução normativa publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelece que os beneficiários em processo de revisão cadastral terão até 14 de outubro para atualizar as informações. Para as famílias que passam por averiguação cadastral, o prazo foi reaberto até 12 de agosto. A revisão cadastral consiste em solicitar à família a atualização dos registros, caso esteja há mais de dois anos sem alteração ou apresente dados novos de renda, situação de trabalho, endereço ou composição familiar. A averiguação cadastral cruza os dados do CadÚnico com outros registros administrativos federais. Se identificadas inconsistências, a família deve comprovar que segue cumprindo os critérios do Auxílio Brasil.

Segundo o Ministério da Cidadania, os processos de atualização estão em andamento desde fevereiro e englobam 8 milhões de famílias. A falta de atualização dos dados do Cadastro Único pode levar à suspensão do benefício e posterior cancelamento. Por outro lado, em relatório elaborado a pedido da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), técnicos da Consultoria de Orçamento da Câmara afirmam que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "Kamikaze" cria um estado de emergência desproporcional e excessivo, por se basear na variação de preços dos combustíveis, e eleva o risco fiscal do governo. O texto libera R$ 41,25 bilhões em gastos fora do teto para turbinar benefícios sociais a menos de três meses da eleição. Segundo o relatório, ainda que a situação de ‘emergência’ seja menos grave, adotam-se na PEC praticamente as mesmas dispensas e os privilégios concedidos para situações mais críticas que caracterizam o estado de calamidade pública, o que não parece razoável.

Abre-se mão de praticamente todo mecanismo de defesa fiscal de forma desproporcional à situação que se vislumbra. Único partido que votou contra a PEC, o Novo prepara uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a proposta. A análise técnica da consultoria deve servir de base para esse questionamento. As críticas da consultoria se somam à opinião de outros especialistas, que alertaram nos últimos dias para os riscos fiscais da PEC, patrocinada pelo governo e aprovada inclusive com o voto de integrantes da oposição. Um dos principais problemas apontados pelos técnicos é a falta de uma fonte de recursos para bancar os gastos, necessidade básica de qualquer aumento de despesa no governo. Considerada a atual situação de déficit fiscal, a PEC, da forma como se encontra, em especial quanto ao fato de não prever compensação de despesas com caráter nitidamente continuado (Auxílio Brasil), atinge princípios basilares de equilíbrio das contas públicas e aumenta o risco fiscal, precedente que aparenta ser excessivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.