14/Jul/2022

Segundo o Ministério da Agricultura, o aumento das subexigibilidades de depósitos à vista promovido pelo governo para vigorar na safra 2022/2023, ou seja, percentuais dos recursos que vêm dos depósitos a serem destinados ao Pronaf (programa focado na agricultura familiar) e Pronamp (médios produtores), viabilizaram um aumento da oferta de recursos para o Pronaf. Atualmente, 25% dos recursos captados por bancos por meio de depósitos à vista precisam ser destinados ao crédito rural. A divisão desse montante, chamada de subexigibilidade, é determinada pelo governo. Até a safra 2021/2022, 22% iam para o Pronaf, percentual que subiu para 25% em 2022/2023. Com o aumento da subexigibilidade de depósitos para Pronaf, os recursos desta fonte (depósitos) para o programa saíram de R$ 7,8 bilhões na safra passada para R$ 12,1 bilhões neste ano. O governo também aumentou o percentual que vai para o Pronamp, de 28% para 35%, o que garantirá ao programa R$ 23,9 bilhões provenientes de depósitos à vista.

Esse dinheiro, tanto no caso do Pronaf como do Pronamp, será concedido em financiamentos com taxas de juros determinadas pelo governo, porém sem subsídio do Tesouro Nacional. O Ministério da Economia confirmou que o governo não alterou o enquadramento de produtores rurais nos programas Pronaf (agricultura familiar) e Pronamp (médios produtores), classificação feita com base na receita anual dos agricultores, nem alterou os limites de crédito por beneficiário, em virtude de restrições orçamentárias e incertezas sobre o futuro da Selic. O pronafiano que teve aumento de custo de produção deve ter aumento da renda bruta (pelo aumento dos preços dos produtos agrícolas), não necessariamente de rentabilidade. Mas, se o governo mexer nos limites de enquadramento, quem está no limite inferior (de renda para ser elegível) do Pronamp poderia ser abarcado no Pronaf, o que implicaria mais pessoas com taxas de juros mais baixas.

Enquanto o País estiver com Selic em alta (e podendo subir mais), o governo precisará ficar na defensiva. Quando a situação se normalizar, com queda da Selic, haverá espaço para rever esses enquadramentos. Dadas as restrições orçamentárias do governo federal para conceder mais recursos para o Plano Safra 2022/2023, o Ministério da Agricultura achou por bem manter os limites de crédito para beneficiários do Pronaf, Pronamp e grandes produtores, em prol de atender um maior número de agricultores. Apesar de os custos de produção terem aumentado, o tíquete médio dos contratos é menor do que o limite estabelecido para cada perfil de produtor. Quando se pega o tíquete médio dos contratos, é muito aquém dos limites estabelecidos. No caso do Pronaf, que o limite é R$ 250 mil, mais de 90% dos contratos têm tíquete abaixo de R$ 100 mil. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.