14/Jul/2022

Com a previsão de um salário-mínimo de R$ 1.294,00 em 2023, os brasileiros que ganharem 1,5 salário-mínimo (R$ 1.941,00) vão ter de pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$ 2,77 devem ser descontados todo mês do contracheque desses trabalhadores. Hoje, quem ganha 1,5 salário-mínimo (R$ 1.818,00) é isento do IR. O quadro revela uma situação agravada nos últimos anos em que cada vez mais pessoas com renda baixa passaram a pagar o imposto. A razão é o congelamento do limite da faixa de isenção da tabela do IRPF em R$ 1.903,00. Ele é o mesmo desde 2015, quando o salário-mínimo era de R$ 788,00. Pagava imposto quem ganhava acima de 2,4 mínimos (hoje, o correspondente a R$ 2.908,00). Quando o Plano Real entrou em vigor, em julho de 1994, a faixa de isenção do IR era de R$ 561,81, o correspondente a oito salários-mínimos à época (de R$ 70,00).

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no dia 12 de julho pelo Congresso prevê um reajuste do mínimo de R$ 1.212,00 para R$ 1.294,00. O valor deve subir ainda mais por causa da inflação em alta. O próprio Ministério da Economia já revisou para cima as estimativas do reajuste e prevê o mínimo em R$ 1.310,00 a partir de janeiro do ano que vem. Se concretizar, quem ganha 1,5 salário-mínimo (R$ 1.965,00) terá R$ 4,57 descontados todo mês. Quem tem renda menor poderá ter um aumento expressivo de imposto. Com o salário em R$ 1.294,00 o imposto pago sobe 141%. Com o salário em R$ 1.310,17, a mordida do Leão ficará 169% maior para o grupo de pessoas com renda mais baixa. Para quem ganha R$ 2.000,00 de salário, por exemplo, a diferença do imposto a ser pago a mais chega a 10% por mês se o mínimo for de R$ 1.294,00, o equivalente ao desconto de R$ 7,20 todo mês. O peso do aumento cai à medida que a renda do contribuinte é maior.

O efeito é avassalador. O problema de não reajustar a tabela para as classes mais baixas é que, no final do dia, quem pagará o Auxílio Brasil adicional é quem ganha menos. Quem não trabalha está recebendo limpo no bolso o Auxílio. Além disso, é preciso não só a correção do limite de isenção para um patamar no mínimo próximo de R$ 3.000,00, mas também o desconto simplificado mensal calculado no contracheque do trabalhador para a inflação não “comer” a renda até a devolução do imposto pago a mais. Hoje, o desconto é aplicado apenas no ajuste da declaração anual. Quanto mais a tabela fica congelada, mais o governo arrecada com a inflação. Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), a cada 1% de inflação não corrigido na tabela são mais R$ 2 bilhões por ano nos cofres do governo. É um aumento brutal de carga tributária. Nunca imaginou-se uma faixa de isenção tão baixa. O congelamento da tabela é a razão do aumento exponencial de declarantes.

Enquanto o Unafisco calculava uma entrega de cerca de 32 milhões de declarações do IRPF neste ano, o número ficou em torno de 36 milhões. É muito bom para União, Estados e municípios, pois há um aumento da arrecadação. Os governadores e prefeitos são "sócios" dessa situação porque compartilham com a União a arrecadação do IR. O presidente Bolsonaro não corrigiu nem aquilo que seria de responsabilidade do governo desde 2018, um reajuste de 24,49%. A correção da tabela foi tema de campanha nas eleições de 2018. Bolsonaro prometeu o reajuste, mas o governo optou por usar o aumento de arrecadação para desonerar tributos, como o IPI, e fazer o parcelamento de débitos tributários para micro e pequenas empresas, além do aumento dos benefícios sociais com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) "Kamikaze". Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.