13/Jul/2022

As principais distribuidoras de combustível do País levaram para uma audiência pública da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta terça-feira (12/07), proposta para elevar os estoques operacionais de diesel S10 para o equivalente a seis dias de abastecimento por semana, somente um dia a mais que a obrigação atual. A ANP propôs, no dia 30 de junho, que distribuidores ou produtores com participação acima de 8% no mercado nacional elevem suas reservas operacionais para, no mínimo, nove dias equivalentes de abastecimento entre os meses de setembro e novembro. A regra atual impõe que todos os agentes tenham estoques operacionais equivalentes a três ou cinco dias, a depender da região de atuação. Os técnicos da ANP querem aumentar os estoques obrigatórios por receio de desabastecimento a partir de setembro, em função do aumento da demanda nacional, puxada pelo transporte da soja agrícola; guerra na Ucrânia; e proximidade da temporada de furacões no Golfo do México, de onde vem a maior parte do diesel importado pelo Brasil.

A proposta da ANP, de 9 dias equivalentes de estoque por semana, ficou em consulta pública por cinco dias. Na prática, o corte de 8% de participação obrigaria somente três distribuidoras (Ipiranga, Raízen e Vibra) e dois produtores (Petrobras e Acelen) a aumentarem seus estoques operacionais de diesel. Outros demais agentes estariam livres da nova obrigação, o que é apontado como vantagem comercial e, portanto, questionado pelos grandes grupos. Muitas empresas, embora menores, têm participação regional superior à dos grandes grupos nacionais. Na Região Norte do País, onde há dificuldade para entrega de carga e muita coisa vai por cabotagem, há empresas regionais com participação local maior que as três grandes (distribuidoras). Elas estarão livres da nova regra. Onde faria algum sentido aumentar estoques, isso não vai acontecer de forma relevante. Nessa atualização dos estoques, só entram cargas internalizadas, aquelas já em território nacional.

As distribuidoras propuseram que passem a ser consideradas cargas em trânsito, adquiridas no exterior e recebidas por outras empresas do mesmo grupo. Fontes familiarizadas com o assunto dizem que este é um pleito antigo do setor, agora reforçado. Na prática, se forem somadas às cargas internalizadas esses volumes em fluxo para os portos brasileiros, os estoques de seis dias ou até mais de abastecimento seriam automaticamente alcançados pelos agentes, não representando mudança objetiva na operação. O Instituto Brasileiro de Petróleo (IBP) observou que essa leitura é "rigorosa", uma vez que formalização da obrigação de contar com cargas em fluxo, por si só aumentaria a segurança do abastecimento. A entidade é contra qualquer elevação obrigatória dos níveis de estoque de diesel, principalmente porque a nova regra só atingiria uma parte dos agentes regulados (com mais de 8% do mercado nacional). O número de seis dias, considerando cargas em trânsito, seria uma proposta de conciliação com o regulador.

A mudança de regra é dispensável porque os agentes têm sido responsáveis pela formação de seus estoques desde o início da crise da Ucrânia, quando o mercado internacional ficou mais apertado. Com a mudança, a ANP quer resolver um problema potencial e não um problema real. Executivos de distribuidoras afirmam que a elevação da exigência de estoques, nos moldes propostos pela ANP, implicará em mais problemas do que soluções. Eles argumentam que, de forma contraditória, a nova exigência forçaria a busca por um volume maior de diesel por empresas brasileiras no mercado internacional em momento de cargas mais raras e preços elevados. Eles apontam que a operação exigiria aluguel de tancagem para armazenamento e custos com manutenção dos estoques que tendem a ser repassados ao consumidor em um ambiente de preço livre. Bem quando se busca diminuir os preços na bomba, tentam impor regras que vão elevar os custos da operação e tendem a ser repassados ao consumidor.

O impacto da mudança de regra no custo operacional das empresas seria de centenas de milhões de Reais ao mês, o que certamente seria repassado ao preço final do diesel nas bombas. Em nota técnica sobre a proposta de nove dias de estoque, a ANP diz que o País possui capacidade de tancagem para abrigar maior volume diesel estocado e que o impacto da medida no preço do diesel ao consumidor ficaria entre R$ 0,0036 e R$ 0,0112 por litro. Os representantes do setor afirmam que a conta parte de premissas erradas, porque a disponibilidade de tancagem própria das empresas e pronta para aluguel não é uniforme no território e a pressão de custo sobre as operações seria diferente em cada região. O IBP argumenta ainda que a maior capacidade de tancagem das empresas está na Região Sudeste e que se houver algum desabastecimento pontual no País, isso acontecerá nas Regiões Norte e Nordeste. É inútil estocar mais na Região Sudeste.

Se transportar combustível de São Paulo para a Região Nordeste do País demora mais do que trazer cargas novas do Golfo dos Estados Unidos. O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que o Brasil possuía, até o dia 11 de julho, 50 dias de estoque de diesel, sem a necessidade de importar petróleo. Ou seja, o País está preparado e posicionado, monitorando a evolução do cenário mundial. Depois do começo do conflito entre Rússia e Ucrânia, houve não apenas o aumento do preço do petróleo, mas um descolamento entre o Brent o diesel. A dificuldade de refino do petróleo tem gerado uma pressão grande de aumento do custo do diesel. Foi ressaltado que o ordenamento jurídico brasileiro impede que o governo tenha ingerência sobre a política de preços da Petrobras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.