11/Jul/2022

O Parlamento Europeu aprovou, no dia 7 de julho, um documento condenando ataques a ambientalistas no Brasil. O órgão legislativo lamentou ainda o desmantelamento da Fundação Nacional do Índio (Funai) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pelo atual governo. Com palavras duras, aprovadas por 362 votos favoráveis, o Parlamento Europeu pediu que o governo brasileiro fortaleça e melhor aplique a legislação contra desmatamento e mineração ilegal no País. O órgão se mostrou profundamente preocupado com os potenciais efeitos de dois projetos de lei: o PL 191/2020, conhecido como "lei da destruição", que prevê a exploração de minerais em terras indígenas, e o PL 490/2007, que trata sobre demarcação em terras indígenas. Se aprovados no Congresso, os projetos poderiam levar a maior desmatamento em áreas onde vivem indígenas.

A Comissão Europeia, braço executivo da União Europeia, deve assegurar que qualquer estrutura de cooperação com o Brasil inclua disposições fortes, vinculativas e aplicáveis em matéria de proteção dos direitos humanos, incluindo os direitos das comunidades indígenas, e a promover o respeito pelas normas e compromissos internacionais, incluindo sobre desmatamento. Os parlamentares salientaram a importância de responsabilização empresarial sustentável e transparente e reiteraram que regulamentos do bloco sobre produtos sem desmatamento devem incluir a proteção de direitos dos indígenas. O Parlamento Europeu clama para que o governo brasileiro cumpra seus compromissos sob o acordo de Paris quanto a mudanças climáticas e encoraja fortemente que o Estado combata crimes ambienteis e implemente nova abordagem sustentável para a Amazônia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.