01/Jul/2022

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) afirmou que os recursos destinados ao crédito rural dentro do Plano Safra 2022/2023, de R$ 340,88 bilhões, foram o montante possível, diante da atual conjuntura de restrição de recursos. O novo Plano Safra Deve fortalecer pequenos e médios produtores do País. Se levar em conta a alta de custos, o efeito é nulo. De todo modo, se fez uma correção importante, com juros controlados. O Plano estimula o setor privado, que trabalha com juros livres, a buscar alternativas que não sejam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Leva os grandes agricultores a buscarem mecanismos privados para financiamento, o que é importante, porque não pressiona a concentração de recursos. Nesta safra, produtores rurais poderão optar pela contratação de financiamentos para investimentos a taxas de juros pós-fixadas. Os juros altos estão presentes.

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) reconheceu os esforços do governo federal para oferecer mais recursos ao setor agropecuário no Plano Safra 2022/2023. Principalmente em um momento de alta de custos de produção, o governo priorizou o agricultor familiar e o médio produtor. Este perfil de produtor é o que majoritariamente compõe o quadro social das cooperativas agropecuárias. Entretanto, as taxas que serão aplicadas no novo Plano Safra estão superiores às que a OCB inicialmente defendia. Assim, essas taxas exigirão um maior planejamento por parte das cooperativas e produtores rurais. A pujança do agronegócio brasileiro comportaria um volume ainda maior de recursos, especialmente aqueles com taxas controladas. De todo modo, ter o Plano Safra é uma referência, em um contexto macroeconômico conturbado como o atual, é de grande relevância para o financiamento das atividades agropecuárias.

É importante também o destaque dado à sustentabilidade na formulação do Plano, evidenciando que a produção se desenvolverá cada vez mais dentro dos preceitos nessa esfera. Da mesma forma para a inovação, importante eixo para incremento de soluções que sustentem a agregação de valor e aumento da produtividade. A Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar) afirmou que o volume de recursos ofertados no Plano Safra 2022/2023, de R$ 340,88 bilhões, surpreendeu positivamente o setor. As cooperativas paranaenses, assim como a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), pediram ao governo cerca de R$ 330 bilhões para financiamento do setor, em pleito encaminhado em fevereiro deste ano. Os custos de produção subiram expressivamente desde fevereiro, data da proposta, mas o aumento de 36% no volume de recursos foi bem positivo, com R$ 90 bilhões a mais que no ano passado. Esse aumento vai fazer frente ao incremento dos custos de produção que está ocorrendo no campo.

De forma geral, o Plano Safra veio bem a contento do setor. Sabendo das dificuldades de orçamento do governo, o plano foi positivo. As taxas de juros aplicadas às linhas voltadas aos pequenos e médios produtores, que subiram de 1,5% a 2% para o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e de 2% a 2,5% para o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) foram consideradas positivas. As taxas de juros consolidaram a visão de apoio do governo aos pequenos e médios produtores. Nessas categorias, os juros subiram pouco comparando com a taxa Selic, o que é necessário ao produtor. Para os demais produtores, para os quais as taxas aumentaram de 3,5% a 4,5%, o foi considerado aumento elevado. Para as demais faixas de produtores, em que os juros ficaram em 12%, as taxas subiram bastante. Talvez pudessem ter ficado mais baixas, abaixo de dois dígitos. Juros do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), de 11,5%, também preocupam.

Uma preocupação inicial das cooperativas é quanto ao teto disponível para financiamento individual das cooperativas em armazéns dentro do Programa de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA), de R$ 25 milhões a R$ 50 milhões para armazéns acima de 6 mil toneladas. Esta é uma dúvida importante. Se for como está no Plano, preocupa e o setor terá que discutir com o governo. Se for por cooperativa é um limite baixo porque, com R$ 50 milhões, não dá para fazer um silo sequer. No Plano Safra anterior, os recursos eram livres por cooperativa, sem limite. Do montante, de R$ 5,13 bilhões liberados no PCA, cooperativas podem acessar R$ 3,56 bilhões. Importante destacar o aumento de recursos para linhas de crédito "verdes" dentro do Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), que contará com 23,8% mais recursos no total de R$ 6,19 bilhões. Esses recursos são fundamentais para a expansão da agricultura de baixo carbono.

O limite de até R$ 5 milhões de financiamento por cooperado, os prazos e a carência do financiamento vieram bons, além dos juros, que ficaram abaixo do aplicado em outras linhas de investimento, de 7% a 8%, o que é um estímulo para se investir nessas práticas. A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) afirmou que o Plano Safra 2022/2023 surpreendeu positivamente, pois houve aumento de recursos. As linhas Pronaf e Pronamp estão com juros condizentes, e ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) e PCA (Programa de Construção e Ampliação de Armazéns) também. Quanto ao seguro, R$ 2 bilhões, se tiver essa disponibilidade e vier na hora certa para o produtor rural, é muito positivo. Apenas a taxa de juros para cooperativas e grandes produtores ficou acima do esperado pelo setor (12%, enquanto o setor esperava de 9,5% a 10%). Apesar de o Plano ter surpreendido em recursos, a agricultura do Brasil cresce todo ano e precisa de cada vez mais recursos.

O maior incremento virá da oferta de crédito com taxas de juros de mercado, que deve chegar a R$ 145,18 bilhões, alta de 69% em comparação ao ofertado neste ciclo. Com juros controlados (com e sem equalização), serão R$ 195,7 bilhões, 18% a mais do que na safra 2021/2022. Para o Pronaf, as taxas de juros serão de 5% ao ano (para produção de alimentos e produtos da sociobiodiversidade) e de 6% ao ano para os demais produtos, ante taxas de 3% e 4,5% ao ano no ciclo 2021/2022. Para o Pronamp (linha para médios produtores), os juros ficaram em 8% ao ano, ante taxas de 5,5% e 6,5% ao ano no ciclo prévio. Para os demais produtores e cooperativas, as taxas são de 12% ao ano, ante taxas de 7,5% a 8,5% em 2021/2022. Para o programa ABC, as taxas de juros são de 7% ao ano para ações de recomposição de Reserva Legal e Áreas de Proteção Permanente e de 8,5% para as demais. Na safra atual, as taxas eram de 5,5% e 7% ao ano. Para o PCA, as taxas ficaram em 7% ao ano para projetos com capacidade de até 6 mil toneladas e de 8,5% ao ano para os demais investimentos.

O total de R$ 2 bilhões para subvenção ao prêmio do seguro rural vem em boa hora, após as perdas com a seca nas lavouras de soja na Região Sul do País em 2021/2022. Esses R$ 2 bilhões são um avanço, mas precisam estar disponíveis na hora que o produtor precisar e acreditamos que vão estar. Quanto à data do anúncio, dois dias antes do começo oficial do ano-safra, o produtor já vem se planejando há tempos para o ciclo 2022/2023. O produtor não pode esperar sair o Plano Safra para comprar insumos. Infelizmente, alguns produtores fizeram isso e agora está bem difícil, porque os produtos subiram demais. Há um custo estimado 48% maior para se produzir um hectare de soja em 2022/2023 do que em 2021/2022. A Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS) destacou que o aumento dos juros cobrados aos produtores rurais nas linhas do Plano Safra 2022/2023 já era esperado pelo setor, dado o contexto global de juros elevados. No contexto de juros altos no mundo todo, o produtor brasileiro já esperava que o custo dos juros do Plano não seria totalmente atrativo.

Além disso, neste ano, praticamente todas as taxas de juros do Plano ficaram abaixo da Selic (hoje de 13,25% ao ano), ou seja, são juros negativos, abaixo da taxa real de juros, o que é positivo. No Plano Safra 2021/2022, as taxas de juros aplicadas aos pequenos produtores desagradaram ao setor, pois o cenário era de taxa Selic baixa, ao contrário deste ano, em que os juros cobrados dos pequenos foram bem recebidos pelo setor produtivo. Hoje, os juros para os pequenos e médios estão praticamente 50% abaixo da Selic. Contudo, as taxas para investimentos vieram acima do desejado pelo setor. Principalmente em investimentos, juros não são o que se esperava em relação à realidade de retorno. Se o produtor fizer investimento com esta taxa de juros, o retorno não vem logo. Hoje, não são somente os juros que estão caros, o preço das máquinas, por exemplo, subiu quase 300%. De forma geral, o Plano Safra foi positivo, especialmente no aumento de 36% no montante total de recursos disponíveis para R$ 340,88 bilhões. O aumento de 8% no volume de recursos com taxas controladas e 70% em livres foi positivo também.

Era esperado que o governo teria dificuldade em elevar recursos com taxas controladas, pelo cenário atual de juros. Porém, o aumento não compõe a elevação do custo de produção, de quase 50% nas lavouras do Rio Grande do Sul. O cenário de custo de produção é desafiador para o produtor, mas não é por meio do Plano Safra que isso será corrigido. Os três principais destaques do plano foram o aumento dos recursos para o Programa de Agricultura de Baixo Carbono (ABC), para o Inovagro, focado em inovação tecnológica, e o fortalecimento do financiamento aos pequenos e médios produtores. São dois pontos que o cooperativismo valoriza: premiar os agricultores que adotam práticas sustentáveis e o incentivo à inovação. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) afirmou que, com as taxas de juros anunciadas pelo governo para o Plano Safra 2022/2023, mesmo aquelas de dois dígitos, os recursos não serão suficientes para todos.

A FPA avaliou como excelente a taxa que será cobrada de produtores de grande porte, de 12% ao ano em linhas de custeio. No mercado, essas taxas estão a quase 20% ao ano. O produtor vai fazer a conta: pegando um crédito de 11% ao ano no mercado, pagando Selic mais 5%, dando 19% (os 12% ao ano) é excelente. A grande preocupação da FPA era a possibilidade de um Plano com taxas de juros maiores e um volume de recursos menor. Mas, foram R$ 340,88 bilhões, precisamente, com uma taxa de 5% para o Pronaf, para o pequeno produtor, que precisa de auxílio e não consegue plantar se não tiver crédito. Além disso, tem o Pronamp (linha para o médio produtor) com um juro de 8% ao ano, sendo Selic de quase 14%. Com a perspectiva de o Valor Bruto da Produção agropecuária (VBP) do Brasil atingir R$ 1,5 trilhão, o Estado não pode financiar tudo. É preciso ter outras formas de financiamento além do Plano Safra, como LCAs, CPRs, Fiagro, tradings, cooperativas, bancos.

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), após o lançamento do Plano Safra 2022/2023, o grande desafio a partir de agora será fazer os recursos chegarem na ponta para os produtores rurais, especialmente agricultores familiares e produtores de médio porte. A entidade refere-se à agilidade, pois mais bancos estão acessando a equalização de juros. Esses bancos também têm de ter o compromisso de agilizar e fazer esses recursos chegarem na ponta. Os bancos cooperativos já operam "bem" o crédito rural. Operar crédito rural não é simples e alguns bancos demoram se adaptar. É preciso observar o tíquete médio de cada operação, de modo a comprovar que os recursos realmente estão chegando aos pequenos e médios agricultores. Ao ver operações de R$ 30 mil, R$ 50 mil, fica claro que a instituição financeira está atendendo também ao pequeno produtor. A entrada de mais instituições é positiva, mas, por outro lado, é preciso acompanhar o desempenho.

Sobre a definição de taxas de dois dígitos para custeio e investimentos de grandes produtores, a CNA ponderou que é preciso entender o momento difícil por que passa o Brasil e o mundo. O ideal seria abaixo de dois dígitos, mas esses produtores têm uma maior condição de negociar com o mercado, buscar tradings e outras alternativas. Então, dentro do possível, o governo fez um esforço para atender ao setor. Ressalta-se que o setor precisa trabalhar para conseguir mais R$ 700 milhões para a subvenção ao prêmio de seguro rural em 2022 (R$ 990 milhões já estão garantidos no orçamento) e atuar firmemente para incluir no orçamento de 2023 recursos tanto para subvenção ao seguro rural como para a equalização de taxas de juros.

A Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) avaliou que o Plano Safra 2022/2023 refletiu a atual conjuntura econômica do País e do cenário mundial, com o aumento das taxas de juros e com a atual taxa Selic. O contexto da economia e da elevação das taxas de juros mostra uma tendência de direcionamento, cada vez maior, para a questão dos pequenos e médios produtores. Este Plano Safra também acende um alerta em relação aos investimentos que passaram para uma taxa de juros de 12%. Uma gestão eficiente e uma atualização dos custos de produção é fundamental para quantificar o quanto este aumento da taxa pesa no custeio. É preciso muito cuidado com os investimentos do Moderfrota. Entre os pontos positivos está a subvenção ao seguro rural anunciada pelo atual Plano Safra. A subvenção aumentou bastante neste para o seguro agrícola. Essa ampliação é considerada como um fator positivo. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.