01/Jul/2022

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) entrou com uma representação pedindo a suspensão do programa que o governo federal pretende criar para oferecer uma bolsa-caminhoneiro, com o repasse mensal de R$ 1.000,00 até dezembro. O entendimento é de que o governo Bolsonaro seja impedido de criar o programa até que o TCU se defina sobre o assunto. A requisição se baseia no fato de que o governo não possui, neste momento, nenhuma base de dados consolidada para definir que caminhoneiro, afinal, poderia receber as mensalidades.

O governo pretende se basear em um cadastro genérico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que inclui, até mesmo, registros de veículos menores, como furgão, podendo abrir espaço para uma série de fraudes. Ocorre que o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), criado por lei em 2007, tem apenas a finalidade de ser uma referência sobre a estrutura nacional de transporte em atividade no País, ou seja, embasar o governo sobre a capacidade média do frete que percorre as estradas. Os dados não são atualizados pela agência desde 2017 e não exigem revalidação por parte dos motoristas em atividade. Chama a atenção a completa desvinculação entre a despesa ora denunciada e os princípios da eficiência e da motivação.

Não é aceitável criar uma despesa de elevado tamanho sem ao menos uma base de dados fidedigna e atualizada. Além disso, a elevada despesa em ano eleitoral é uma tentativa de obter vantagens na campanha presidencial. É evidente que a lei eleitoral proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições justamente para evitar que os candidatos utilizem a máquina pública. Ainda que se utilize de subterfúgios para se esquivar das amarras da lei eleitoral, a motivação da despesa restará viciada. Triste ver o famoso ‘jeitinho brasileiro’ até mesmo na criação de benefícios e descumprimento de lei. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.