30/Jun/2022

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) confirmou nesta quarta-feira (29/06), que a intenção do Congresso e do governo é zerar a fila de espera do Auxílio Brasil, estimada em 1,6 milhão de famílias, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis, que também prevê um aumento do valor do programa social que substituiu o Bolsa Família de R$ 400,00 para R$ 600,00 até o final do ano. Com a inclusão da medida para zerar a fila do Auxílio Brasil, o custo estimado com o programa social na PEC subiu de R$ 21,6 bilhões para R$ 26 bilhões.

A menos de 100 dias das eleições, o Congresso e o Planalto agiram para ampliar ainda mais o "pacote do desespero", como foi apelidado nos bastidores por técnicos as medidas que estão sendo adotadas para fazer frente à alta dos preços dos combustíveis. A ideia inicial era que a PEC dos Combustíveis previsse compensação de receitas a Estados que decidissem zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre diesel e gás de cozinha. No entanto, o governo anunciou, no dia 23 de junho, que os recursos previstos para a compensação aos Estados seriam usados, em vez disso, para conceder os benefícios sociais.

O impacto fiscal da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis aumentou de R$ 34,8 bilhões para R$ 38,7 bilhões fora do teto de gastos (a regra que limita o crescimento das despesas do governo). A elevação do custo do pacote ocorreu devido à decisão de zerar a fila do Auxílio Brasil. As medidas contidas na PEC dos Combustíveis serão feitas com abertura de crédito extraordinário. Em seu relatório, o relator cita R$ 26,6 bilhões de outorgas da Eletrobras como opção para custear parte da proposta, além de repasses de dividendos, estimados entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões.

Além disso, há estimativa de gasto de R$ 5,4 bilhões para conceder uma “bolsa-caminhoneiro” de R$ 1.000,00 por mês; de R$ 2,5 bilhões para dar subsídio à gratuidade a passageiros idosos nos transportes públicos urbanos e metropolitanos; de R$ 1,05 bilhão dobrar o vale-gás a famílias de baixa renda; e R$ 3,8 bilhões para compensar Estados que reduzam as alíquotas de ICMS sobre o etanol para manter a competitividade do biocombustível em relação à gasolina. Todas as medidas valeriam apenas até o final do ano. O "pacote do desespero" visa fazer frente à alta dos preços dos combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.