28/Jun/2022

Na correria para oferecer uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1.000,00 por mês aos profissionais do transporte e, assim, reduzir a pressão por causa da alta dos combustíveis, o governo Bolsonaro pretende se basear em um cadastro genérico da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) que inclui, até mesmo, registros de veículos menores, como kombi e furgão, podendo abrir espaço para uma série de fraudes. O governo pretende oferecer o vale para pessoas cadastradas no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC). Acontece que essa base de dados, que foi criada por lei em 2007, tem apenas a finalidade de ser uma referência sobre a estrutura nacional de transporte em atividade no País, ou seja, embasar o governo sobre a capacidade média do frete que percorre pelas estradas. Os dados não são atualizados pela agência desde 2017 e não exigem revalidação por parte dos motoristas que estão em atividade.

O cadastramento no sistema é feito pela internet pelo próprio trabalhador, ou por meio de sindicatos que representam o caminhoneiro, sem exigência de informações detalhadas e sem acompanhamento de seus serviços. Na prática, portanto, é grande a chance de milhares de pessoas que estão com dados ativos no cadastro terem até mesmo deixado a atividade há anos. Por outro lado, pode haver profissionais que começaram a trabalhar recentemente com o transporte de carga, mas que ainda não se cadastraram. Os dados da ANTT apontam que, até maio, havia 872.320 transportadores autônomos de cargas no País. Isso significa ainda que aqueles trabalhadores que são empregados formais de empresas de transporte, ou seja, que têm registro em carteira (CLT), não teriam acesso ao benefício. Neste mês, mais 5 mil pessoas já correram para o sistema e se cadastraram como motoristas de carga. Essa média mensal de novos cadastros tem se mantido neste ano, apesar de toda a crise causada pela alta do diesel e de a classe de motoristas ameaçar greves, por não ter mais condições financeiras de trabalharem.

Em 2017, a ANTT chegou a fazer um recadastramento de sua base, processo que acontecia a cada cinco anos. Desde então, porém, essa exigência de recadastramento caiu. Se alguém deixou de ser caminhoneiro nos últimos cinco anos, mas não retirou seus dados do sistema, continua apto a receber um benefício de R$ 1.000,00 por mês que o governo pretende pagar a partir de agosto. As equipes técnicas da ANTT já foram acionadas pelo governo para tentar estabelecer linhas de corte em relação a quem pode receber o benefício. As discussões estão em andamento. O governo tenta colocar regras, a partir deste cadastro, para entregar o dinheiro ao profissional. A criação de um novo benefício a menos de 100 dias das eleições é vedada pela lei eleitoral para impedir que quem está governando tenha vantagens na campanha. O voucher caminhoneiro também tem sido criticado por lideranças da própria categoria, que veem no ato do governo uma atitude eleitoreira e que não resolve, de fato, o problema dos combustíveis. A quatro meses das eleições, o governo pretende dar parcelas de R$ 1.000,00 só até dezembro deste ano.

Os caminhoneiros, porém, já declararam que não querem uma "esmola" e que é preciso mexer nas regras de reajuste de preço da Petrobras, que hoje se baliza no câmbio e nos preços das commodities internacionais para vender seus produtos no Brasil. A intenção do governo é incluir a proposta aos caminhoneiros na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16, deste ano. Além da bolsa-caminhoneiro, o texto prevê um aumento de R$ 200,00 no valor do Auxílio Brasil, saindo dos atuais R$ 400,00 para R$ 600,00 e um reajuste do auxílio-gás de aproximadamente R$ 70,00, saindo de R$ 52,00 para cerca de R$ 120,00 a cada dois meses. Tudo só valeria até dezembro. Sobre as fragilidades do cadastro da ANTT para fins de repasse financeiro, a agência declarou apenas que o objetivo do registro é organizar o setor e ter a mensuração da capacidade de frete do País. Na semana passada, o senador Fernando Bezerra, relator da PEC, afirmou que o impacto financeiro do pacote deve ser de R$ 34,8 bilhões para a União, R$ 5 bilhões a mais do que se previa inicialmente no texto da PEC 16, criada originalmente para pagar os Estados que zerassem a cobrança de ICMS que aplicam sobre os combustíveis.

O relator chegou a mencionar que o benefício aos caminhoneiros seria recebido por cerca de 900 mil profissionais e que este teria um custo total aos cofres públicos de R$ 5,4 bilhões. O aumento do Auxílio Brasil tem previsão de custar mais R$ 21,6 bilhões, enquanto cerca de R$ 1,5 bilhão seria usado para o reajuste do auxílio-gás. O relator acrescentou que pretende incluir no parecer também uma compensação aos Estados para suprir os gastos com o transporte público gratuito aos idosos ao custo estimado de R$ 2,5 bilhões. Já os governadores que reduzirem para 12% a alíquota do ICMS sobre o etanol também serão recompensados, ao custo de R$ 3,8 bilhões. A ocorrência de golpes envolvendo cadastros sociais é uma constante em diversos programas federais. Um dos principais alvos de fraude é o chamado Cadastro Único (CadÚnico), usado para identificação e caracterização socioeconômica de famílias de baixa renda. Há anos, o sistema é alvo de todo tipo de golpe. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.