28/Jun/2022

Entidades do mercado financeiro enviaram um documento conjunto a lideranças do Executivo e do Legislativo demonstrando preocupação com possíveis mudanças na Lei das Estatais, que seriam um retrocesso. “A proposta que vem sendo defendida publicamente por representantes da Câmara dos Deputados e do governo federal nos últimos dias vai na contramão de conquistas relevantes recentes, dizem as entidades, sobre medida provisória que tem sido defendida pela ala política do governo e pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Caso aprovada, a mudança daria condições ao governo de intervir nos preços dos combustíveis praticados pela Petrobras, alvo central da proposta.

A Lei das Estatais foi sancionada em junho de 2016 pelo então presidente Michel Temer, na esteira da Lava Jato. Segundo as entidades, mudanças na lei comprometeriam os critérios para a ocupação de cargos de membros de conselho de administração e de diretoria, que, segundo o texto, são a principal blindagem da legislação contra o risco de captura das empresas estatais por interesses político-partidários. O documento destaca que os danos de interferências políticas não se limitam aos cofres públicos, prejudicando também a atratividade do mercado brasileiro de capitais como fonte de financiamento das atividades econômicas.

O texto também cita o relatório de 2020 em que a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) afirma que a Lei das Estatais deixou os conselhos de empresas públicas mais independentes de interferências político-partidárias. Assinam o documento a Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec); a Associação dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais do Brasil (Apimec Brasil); o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC); o Instituto Brasileiro de Relações com Investidores (IBRI); e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.