27/Jun/2022

O governo acertou com o Congresso incluir um aumento do Auxílio Brasil, de R$ 400,00 para R$ 600,00 até o fim do ano na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis. A 100 dias da eleição, o pacote ainda deve incluir uma bolsa-caminhoneiro de R$ 1.000,00 mensais e o aumento no vale gás a famílias de baixa renda (hoje, de R$ 53,00 a cada dois meses). Os benefícios também só valeriam até o fim deste ano e serviriam para atenuar as pressões dos preços vistas pelo presidente Jair Bolsonaro como ameaças à reeleição.

Para turbinar os benefícios, a ideia é retirar da PEC a compensação a Estados que reduzirem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha e, assim, usar os recursos para bancar o pacote. O governo afirma que não adianta dar R$ 30 bilhões aos Estados, se insensíveis à população, não zerarem o ICMS. Pela proposta, anunciada no início do mês, os Estados não são obrigados a zerar o tributo, e a compensação, restrita a R$ 29,6 bilhões, seria feita aos Estados que zerassem o tributo sobre o diesel e o gás e estabelecessem alíquota de 12% sobre o etanol até o fim deste ano. O líder do governo descartou a necessidade de um decreto de calamidade, mas falou em "excepcionalizar" o teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação. É vedado criar benefícios em ano eleitoral.

Só podem ser concedidos aumentos em programas autorizados e já em execução orçamentária, como o Auxílio Brasil. A lei traz uma brecha para casos de calamidade pública ou emergência. Um eventual reforço do benefício precisará de aprovação no Legislativo para virar realidade. Além das restrições fiscais, especialistas avaliam que a proposta esbarra na legislação eleitoral, que proíbe a distribuição gratuita de bens ou benefícios pela administração pública no ano em que se realizam as eleições. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.