24/Jun/2022

De acordo com pesquisa divulgada pela Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA), após mais de quatro anos da adoção do piso mínimo do frete rodoviário, 45% dos caminhoneiros ainda desconhecem a lei da tabela do frete. Dos 1 mil transportadores rodoviários autônomos entrevistados, apenas 55% disseram conhecer a lei. O maior percentual dos que conhecem a lei foi encontrado entre os entrevistados no Porto de Santos (SP), com 95,5% dos ouvidos respondendo afirmativamente. A pesquisa mostra que a lei do piso mínimo do frete hoje, de certa forma, não é aplicada. Como os caminhoneiros desconhecem a lei, acabam auxiliando para que contratantes não cumprem e ganham até mesmo acima dele. A lei do piso mínimo de frete hoje, de certa forma, não é aplicada até mesmo por falta de fiscalização adequada.

O desconhecimento dos transportadores sobre o piso é atribuído à falta de informação da categoria, que passa horas do dia na estrada e, muitas vezes, tem informação filtrada até mesmo pelos contratantes do frete. É uma soma de fatores: caminhoneiro desconhecendo o piso não cobra, não cobrando o transportador omite a informação. A parte que não conhece a lei acaba não tendo o seu direito adquirido cumprido pela falta de fiscalização. Os contratantes se favorecem da quantidade de transportadores que desconhecem a lei. Parte por desconhecimento da lei aceita frete proposto ao contratado fora do piso e outra parte que conhece a lei acaba aceitando porque não consegue cobrar por excedente de oferta de maio de obra e sofre retaliação. A entidade se reuniu ontem como Ministério da Infraestrutura e com Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para discutir campanhas educativas sobre o tema aos transportadores.

Sobre a satisfação dos caminhoneiros com a tabela do frete, a pesquisa revelou que 72% dos transportadores entrevistados estão insatisfeitos com o piso, com 38% considerando a lei como "ruim". A maioria está insatisfeita principalmente porque a tabela não é fiscalizada. Cabe ao poder público e à ANTT fiscalizar e fazer a lei ser cumprida. A tabela de fretes foi criada em maio de 2018, sob a Lei 13.703/18, pelo governo Michel Temer, após a greve dos caminhoneiros que bloqueou estradas e comprometeu o abastecimento de combustível, de medicamentos e de alimentos em todo o Brasil. Desde lá, os caminhoneiros reclamam do não cumprimento do piso mínimo e da falta de fiscalização pela ANTT. Houve uma grande mudança na situação da categoria entre 2018 e atualmente, principalmente pela abertura de diálogo junto ao governo, sendo recebida como entidade de transportes, e pela criação de leis de amparo à categoria. Foi um movimento deflagrado por falta de direitos. Desde lá, foram criadas leis de amparo à categoria, mas que, de certa forma, não são cumpridas.

O caminhoneiro conquistou direitos, porém não chegam até o profissional. Se ainda não chegou como benefício ao caminhoneiro autônomo é porque o poder econômico em contrapartida ao caminhoneiro autônomo é muito desigual. A pesquisa também mostrou que a maior parte dos caminhoneiros conta com algum intermediário para contratação do frete, desde aplicativos a agenciadores de cargas. De toda forma, existe alguém que acaba ficando com parte do frete. Cerca de 30% do frete fica com intermediário. A pesquisa evidenciou também o perfil dos caminhoneiros autônomos brasileiros. De acordo com o estudo, 99% são homens, 50% possuem escolaridade média, com tempo médio de profissão de 19 anos. Do total dos caminhoneiros ouvidos, 84% possuem 1 caminhão com idade média de 14 anos. A pesquisa constatou média de remuneração líquida de R$ 3,9 mil mensal aos caminhoneiros. O quesito remuneração foi considerada como a terceira maior dificuldade apontada pelos caminhoneiros para a atividade, atrás de infraestrutura das rodovias e de segurança.

Sobre a forma de atuação dos caminhoneiros, do total de entrevistados, 64,3% informaram que ainda não aderiram ao MEI caminhoneiro. A maioria continua como autônomo. Parte disso deve-se ao teto baixo para aplicação da profissão pelo MEI, hoje de R$ 280 mil em faturamento bruto mensal que pelo custo do diesel e quantidade de fretes é baixo. Para a pesquisa, foram entrevistados 1 mil caminhoneiros autônomos em cinco pontos de maior fluxo do País: Porto de Santos (SP), Contagem (MG), Porto de Paranaguá (PR), Feira de Santana (BA) e São Paulo (SP). O levantamento foi realizado de 4 a 18 de abril deste ano pela AGP Pesquisas. A CNTA congrega 850 mil caminhoneiros, por meio de 120 sindicatos, e é considerada a entidade legal de representação dos interesses da categoria. Segundo a entidade, 65% do transporte rodoviário de cargas do Brasil passa direta ou indiretamente pelos autônomos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.