24/Jun/2022

O desafio que o governo terá para efetivar o novo regime ferroviário e evitar um cenário de “ferrovias de papel” foi um dos destaques da audiência pública que discute a regulamentação das autorizações pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O órgão colocou em consulta pública uma proposta de resolução com normas que empresas devem seguir para obter aval para construir e operar ferrovias no regime privado, minuta discutida na quarta-feira (22/06), em sessão pública com representantes do setor, sociedade civil e especialistas.

Recentemente, o Ministério da Infraestrutura reconheceu que nem todos os requerimentos de ferrovias privadas que já foram apresentados ao governo devem sair do papel. A percepção é que entre 50 e 55 projetos de ferrovias privadas têm viabilidade para serem executados. Desde que editou uma medida provisória para liberar o regime de autorização, em agosto do ano passado, a Pasta já recebeu mais de 80 pedidos para liberar a construção de novos traçados.

A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) afirmou ser importante que o órgão regulador busque evitar que os pedidos de autorização de ferrovias sejam utilizados como “moeda especulativa”. O receio com as ferrovias de papel também foi ressaltado por outros participantes da reunião. Esse seria um grande desafio para ANTT, como facilitar a implantação cada vez maior de ferrovias autorizadas, mas por outro lado avaliar todos esses pedidos, esse novo regime de autorização ferroviária de forma a considerar a viabilidade efetiva para se concretizar os projetos.

É necessário analisar tanto a viabilidade do projeto como a condição da empresa interessada no empreendimento. Pela proposta apresentada pela ANTT, que pode sofrer alterações até ser votada pela diretoria, o requerimento de construção e operação de ferrovias privadas deve conter uma série de comprovações, como a indicação de fontes de financiamentos pretendidas, certidões de regularidade fiscal e um cronograma de implantação ou da ferrovia, incluindo a data-limite para o início das operações ferroviárias. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.