24/Jun/2022

Após o governo passar a considerar um valor de até R$ 1.000,00 mensais para o “voucher” a caminhoneiros, o líder da Frente Parlamentar da categoria no Congresso, Nereu Crispim (PSD-RS), disse que nem R$ 5.000,00 resolvem. O deputado defendeu que o presidente Jair Bolsonaro suspenda a política de preços de paridade de importação (PPI) da Petrobras, que leva em conta a variação do dólar e o valor do barril de petróleo no mercado internacional para definir os preços dos combustíveis. Os caminhoneiros não querem assistencialismo para ficar refém de políticos. A categoria quer uma política sustentável para administrar seu negócio sem interferência estatal.

O deputado preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos e Celetistas. Ele afirmou que para resolver o problema Bolsonaro precisa cumprir a promessa de campanha de 2018 de suspender a resolução 05/2017 que criou o PPI. O governo discute conceder um “voucher” a caminhoneiros de até R$ 1.000,00 mensais, dentro da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos combustíveis que tramita no Senado, mas o valor ainda não está fechado. As primeiras sugestões eram de um benefício de R$ 400,00 para compensar a categoria pelos sucessivos aumentos recentes no diesel, mas os caminhoneiros continuaram insatisfeitos.

Há, inclusive, algumas vedações para criar essas “mágicas” assistencialistas devido a ser ano eleitoral. A percepção é de que o governo está perdido há quase quatro anos, tentando efetuar alguma entrega para os caminhoneiros. Mas, o fato é que nada foi feito. O líder da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros tem adotado um tom crítico em relação ao governo. O deputado também defende um projeto de lei que cria um fundo de estabilização dos preços dos combustíveis, com recursos que viriam de um imposto sobre a exportação de petróleo. O governo de Jair Bolsonaro e o Congresso articulam a instituição de um estado de emergência para viabilizar o 'bolsa caminhoneiro' de R$ 1.000,00 sem infringir a lei eleitoral.

Essa legislação proíbe a implementação de novos benefícios no ano de realização das eleições, justamente para evitar o uso da máquina pública em favor de um dos candidatos. As únicas exceções são programas já em execução ou quando há calamidade pública ou estado de emergência. O estado de emergência seria regulamentado na própria PEC em discussão. Nos bastidores, a instituição do estado de emergência na PEC é comparada à criação do orçamento de guerra, mecanismo que abriu caminho aos gastos excepcionais de combate à pandemia de Covid-19. A diferença agora é que o texto deve estipular um valor máximo a ser gasto. Fonte: Folha de São Paulo e Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.