24/Jun/2022

O artigo anterior tratou dos primeiros passos para a criação do mercado regulado de carbono no Brasil. Espera-se, com os planos setoriais, definir limites de redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) que contribuam com as metas nacionais no Acordo de Paris, criando a demanda para reduzir emissões e, desta forma, impulsionando o surgimento de projetos que gerem créditos de carbono. O propósito deste artigo é avaliar de que forma o Brasil pode se beneficiar do mercado voluntário. Diferentemente do mercado regulado, onde a demanda é compulsória para vários setores da economia, o mercado voluntário estimula e, em alguns casos, viabiliza a criação de projetos que além de reduzir emissões trazem benefícios como proteção da biodiversidade, redução da poluição, geração de novas fontes de energia renovável, promoção da saúde pública, geração de empregos. Como o nome diz, a demanda no mercado voluntário advém de metas e compromissos não obrigatórios adotados por empresas, Estados, cidades, hospitais, dentre outros atores.

No contexto da iniciativa “Science-Based Targets”, nos primeiros quatro meses de 2022, quase 500 novas empresas definiram metas de redução. Em 2021, mais de 1.300 empresas definiram metas, somando 2.253 empresas que possuem metas ou estão em processo de definição de suas metas. Entre janeiro e agosto de 2021, o mercado voluntário movimentou US$ 748 milhões, representando 239 milhões de toneladas de CO² equivalente de acordo com o “Ecosystem Marketplace”. A consultoria McKinsey estima que a demanda anual por créditos voluntários alcance de 1,5 a 2 Giga toneladas de CO² equivalente, gerando entre US$ 5 e 30 bilhões em 2030, e de 7 e 13 Giga toneladas movimentando US$ 50 bilhões até 2050. Dentre os setores que mais geraram créditos em 2021, projetos de florestas e uso da terra representaram 45,4% do mercado voluntário. Energias renováveis 42,5%, eficiência energética e substituição de energia 2,67%, tratamento de dejetos 2,52%, agropecuária 0,5%, dentre outros.

Apesar da baixa participação na geração de créditos voluntários, já existem metodologias voltadas para a agropecuária como as de quantificação de carbono no solo, redução do uso de fertilizantes, manejo de pastagens, redução de metano na pecuária. Em uso da terra, existem metodologias sobre desmatamento evitado, manejo florestal e projetos de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação - REDD plus. No setor de energias há diversas metodologias que podem impulsionar a geração de fontes renováveis. Nos últimos anos, os principais padrões que norteiam a geração de créditos para o mercado voluntário são o Verra (antigo VCS ou “Voluntary Carbon Standard”), que permitiu a geração de 295 milhões de toneladas de CO² equivalente em 2021 e o “Gold Standard”, com 43,79 milhões de toneladas de CO² equivalente. Vale ponderar que os custos de transação para desenvolver um projeto até chegar à emissão dos créditos são elevados, o que sugere uma intensa preparação dos interessados e que não é qualquer projeto que pode, na prática, gerar créditos de carbono.

Vale lembrar que sem credibilidade e integridade ambiental dificilmente haverá comprador para os créditos. Considerando que o Brasil possui uma meta de redução de emissões de 50% até 2030, uma meta de neutralidade até 2050 e que começa a desenhar o mercado de carbono regulado, torna-se estratégico refletir sobre como potencializar projetos que gerem créditos de carbono aceitos também no mercado voluntário. Uma característica inerente ao mercado voluntário é a integridade ambiental e a redução dos riscos associados aos créditos comercializados. O comprador precisa ter garantias de que está compensando suas emissões em projetos que realmente entreguem reduções ou sequestro de emissões e, de forma mais ampla, outros cobenefícios. Para tanto, o papel das metodologias ou standards é crucial. Não há mercado de carbono sem metodologias. O tomador/comprador de um crédito de carbono dificilmente aceitará comprar créditos questionáveis, que tragam riscos ao seu negócio, imagem e compromissos climáticos.

Além disso, é fundamental que a demanda por esses créditos seja perene e cada vez maior para que as reduções e remoções de emissões sejam cada vez mais efetivas e de longo prazo. Por essa razão é essencial amadurecer como fomentar projetos demandados no mercado voluntário, preferencialmente aqueles que tragam diversos cobenefícios, como, por exemplo, aumento de biodiversidade e impactos sociais. O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem buscado catalisar projetos de carbono, iniciando por carbono florestal. É um movimento alinhado a outros bancos de fomento mundo afora. O Ministério da Agricultura está desenvolvendo uma política de carbono na agropecuária, mensurando pegadas de carbono que permitam comprovar a redução de emissões e até mesmo produtos baixo carbono e carbono neutro.

As metas de neutralidade de algumas empresas brasileiras sinalizam o desenvolvimento de projetos que podem gerar créditos de carbono elegíveis para o mercado voluntário. Nos Estados Unidos, há uma lei sendo discutida no Congresso para que o Departamento de Agricultura aprove metodologias para a agropecuária criar projetos que gerem créditos de carbono. O amadurecimento do mercado nacional, bem como o incentivo à comercialização de créditos voluntários, tenderá a catalisar projetos no mercado e a consequente geração de diversos cobenefícios para o desenvolvimento do país. Em paralelo, o Brasil precisa aprofundar a implementação das políticas públicas voltadas para cumprir suas metas, como o ABC+, o RenovaBio, o Programa Metano Zero, as tão necessárias ações e estratégias para acabar com o desmatamento ilegal, dentre outras. Essa, na verdade, é uma condição para que os créditos 'Made in Brazil' tenham credibilidade e abocanhem uma fatia do mercado voluntário. Fonte: Rodrigo C. A. Lima. Broadcast Agro.