23/Jun/2022

Em meio à sua guerra declarada contra a Petrobras, o presidente Jair Bolsonaro voltou a afirmar nesta quarta-feira (22/06), que a Petrobras tem R$ 200 bilhões reservados para pagamento de acionistas, informação já negada pela estatal. Para especialistas em governança, Bolsonaro deveria ser processado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) por espalhar mentiras, porque é o poder executivo falando como sócio da companhia, o que o impede de dar esse tipo de declaração. O controlador não deve falar em nome da companhia, seja opinião ou avaliação. Bolsonaro está 'torturando' os números das demonstrações financeiras da Petrobras para inventar 'fake news'. Deveria ser processado pela CVM como a autarquia fez com o ex-governador de São Paulo, Claudio Lembo. Em 2007, o governador de São Paulo, Claudio Lembo, foi processado pela autarquia por informar sobre a o cancelamento da oferta pública de ações ordinárias do Banco Nossa Caixa antes da divulgação de fato relevante.

O então governador teve que assinar um Termo de Compromisso com a CVM para evitar um processo. Qualquer minoritário pode abrir um questionamento sobre as declarações de Bolsonaro na CVM, mas que o certo seria a própria autarquia se antecipar, para proteger o bom funcionamento do mercado. A Petrobras informou que não é verdadeira a informação que tem uma reserva de R$ 200 bilhões para distribuição de lucros pela companhia. O valor de R$ 208,6 bilhões, ao qual Bolsonaro se refere, é citado no Formulário de Informações Trimestrais (ITR) do primeiro trimestre de 2022 como "reserva de lucros", e inclui diversos itens como "reserva legal" (R$ 25,5 bilhões) e a reserva de incentivos fiscais (R$ 3,6 bilhões), utilizadas para compensar prejuízos fiscais ou aumento de capital social, se houver necessidade. Também estão nessa linha a reserva estatutária (R$ 8,6 bilhões), destinada ao custeio de programas de pesquisa e desenvolvimento tecnológico; e a reserva de retenção de lucros (R$ 89 bilhões), voltada prioritariamente à aplicação de investimentos previstos no orçamento de capital da empresa.

Esta última, conforme previsão legal, também pode ser utilizada para absorção de prejuízo, aumento de capital ou distribuição de dividendos". Ainda na "reserva de lucros", constam os dividendos adicionais propostos em relação ao exercício de 2021 (R$ 37,3 bilhões), aprovados em assembleia, e já pagos no dia 16 de maio, e os lucros acumulados no primeiro trimestre de 2022 (R$ 44,6 bilhões), cuja destinação será aprovada na Assembleia Geral Ordinária a ser realizada em 2023. Importante reforçar que a reserva de lucros foi constituída ao longo dos anos em conformidade com a Lei das Sociedades por Ação e Estatuto Social da companhia e não configura obrigação de desembolso, explicou a companhia, que ressaltou ainda que suas demonstrações financeiras são elaboradas seguindo as melhores práticas do mercado e ainda passam por revisão de auditores independentes. Questionada, a CVM respondeu que acompanha e analisa informações e movimentações no âmbito das companhias abertas, tomando as medidas cabíveis, sempre que necessário. A Autarquia não comenta casos específicos.

A Associação Brasileira dos Investidores (Abradin) amenizou as falas de Bolsonaro, explicando que o mercado já não leva a sério as declarações dele sobre a empresa, que desde o início do governo, em 2019, já trocou quatro vezes de presidente e caminha para o quinto nome. Para a entidade, como Bolsonaro não tem cargo na Petrobras e a informação não é verdadeira, dificilmente a CVM poderia puni-lo. É uma fala desastrada, mas não é um fato relevante. O mercado já está acostumado e não leva Bolsonaro a sério. Também um economista especializado em governança corporativa, que já integrou Conselho de Administração da Petrobras, disse que é muito pouco provável que haja qualquer ilegalidade em reservas da estatal constante em balanço, e que as falas não têm respaldo na realidade. A fonte lembra que há regras específicas para a formação dessas reservas e que o balanço, além de escrutinado pela própria governança da companhia, ainda é auditado, como havia informado a Petrobras. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.