22/Jun/2022

O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, afirmou, nesta terça-feira (21/07), que o momento é adequado para debater a taxação de parte do lucro extraordinário da Petrobras. A colocação do tema é importante e acontece à nível global, com vários países europeus adotando medidas nessa linha. A discussão está crescendo no mundo. Sobre a proposta de taxação de exportações de petróleo, é preciso estudar e debater. Sobre a taxação de lucros, o ministro ponderou que o poder público deve cuidar para não adotar soluções permanentes para problemas temporários. O tributo alto favorece as grandes empresas, uma vez que inibe a entrada de companhias menores no mercado. O debate de taxar parte do lucro extraordinário é relevante para o momento, mas é preciso debater.

Há prós e contras em cada medida. O momento atual requer medidas de curto e longo prazo, mas é fundamental tomar medida de longo prazo também. Para o ministro, é natural que empresas revisem suas políticas de preços, em referência ao Preço de Paridade Internacional (PPI) adotado pela Petrobras. No entanto, cabe à companhia a decisão sobre sua política de preços. É preciso uma discussão mais ampla sobre a questão, mas reforçou a defesa pelo aumento de competição no setor. As empresas devem preservar sua marca no mercado, mesmo que isso leve a algum tipo de prejuízo no momento. Várias empresas petrolíferas, de forma voluntária, abandonaram a Rússia para preservar a marca. A melhor resposta é competição.

Para o ministro, a Petrobras deve cumprir a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda de suas refinarias para que haja mais competição. A Petrobras precisa se desfazer de algumas refinarias e seguir a decisão do Cade. Isso vai gerar competição e ajudar o povo brasileiro. O ministro citou ainda que algumas das refinarias da empresa não foram concluídas. Se a Petrobras tivesse terminado as quatro refinarias que não estão operacionais plenamente hoje, o Brasil seria autossuficiente em derivados de petróleo e certamente nossa situação seria diferente hoje, mas isso não foi feito. Sachsida classificou as medidas de redução de tributos cobrados nos combustíveis como as mais rápidas que poderiam ser tomadas para mitigar a alta dos preços.

Para Sachsida, "ninguém está satisfeito" com o modelo atual da Petrobras, referindo-se à discussão sobre manter ou não a petroleira sob controle estatal. O modelo atual da Petrobras não funciona e isso tem que ficar claro para a sociedade. É preciso escolher o modelo, Petrobras estatal ou Petrobras de mercado. Ele classificou a política de preços de paridade de importação (PPI) como uma formatação de preço artificial, que tenta se aproximar do preço de mercado. O PPI é um preço artificial, não de mercado, é calculado com várias variáveis e essas variáveis geram determinado valor. A decisão de alterar ou não tem que ser da empresa.

O PPI foi instaurado pela Petrobras em momento em que a empresa vinha registrando déficits. O ministro afirmou ser difícil que o último reajuste do preço dos combustíveis da Petrobras seja revertido. É uma decisão da empresa. Ao governo, cabe desenhar marcos legais para gerar competição e diminuir preço ao consumidor. Mas, algumas medidas extraordinárias e transitórias precisam ser tomadas. Sachsida defendeu que não sejam cometidos os mesmos erros do passado e citou, como exemplo, que controlar e congelar preços são medidas que não funcionam. Ele ressaltou que é necessário ter maior competição no mercado.

Após afirmar repetidas vezes que a definição de preço dos combustíveis é uma questão administrativa da Petrobras, o ministro questionou se a adoção do PPI pela estatal ainda se justifica. Se PPI não está representando preço de mercado de maneira adequada, é evidente que precisa ser melhorado. Porém, trata-se de um momento extraordinário, então é natural que soluções extraordinárias sejam tomadas, mas vinculadas a soluções de longo prazo. A empresa tem uma política interna para a definição dos valores. O MME não tem “uma linha" sobre alguma proposta de fechamento de capital da Petrobras.

O ministro afirmou que é um engano pensar que a gestão da Petrobras a ser conduzida pelo futuro presidente, Caio Paes de Andrade, será "mais do mesmo". Andrade será o quarto presidente da empresa durante o governo de Jair Bolsonaro e substituirá José Mauro Coelho, que renunciou ao cargo na segunda-feira (20/06). Segundo Sachsida, a Petrobras precisa competir e é por isso que foi trocado o presidente e está sendo trocado o Conselho de Administração, pois a empresa precisa se preparar para um novo tempo, de competição. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.