22/Jun/2022

O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que há a possibilidade de se incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis um 'voucher' para caminhoneiros e o aumento do público beneficiário do auxílio-gás. O deputado também sugeriu que o governo conceda esses benefícios por meio de medida provisória (MP). A PEC dos Combustíveis foi apresentada pelo governo para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha. A previsão é de que o governo gaste R$ 29,6 bilhões fora do teto de gastos com a proposta.

De acordo com Lira, os subsídios a caminhoneiros e o aumento do número de beneficiários do vale-gás poderiam ser colocados na PEC ou feitos por meio de MP, dependendo do que o governo entenda que tem disponível em relação a dividendos e royalties da Petrobras para bancar as medidas. Arthur Lira também se movimenta para criar condições legais de o futuro presidente da Petrobras, Caio Paes de Andrade, segurar os preços dos combustíveis pelo menos até a eleição sem ser questionado pelos acionistas minoritários.

Para isso, a política de reajuste dos combustíveis com base no preço de paridade de importação (PPI) tem de mudar. Ele está convencido de que as regras são subjetivas e que não estabelecem a frequência com que os repasses devem ocorrer. Por isso, há espaço para mudanças. Outro foco de atenção do presidente da Câmara é a taxação dos lucros da estatal, mas esse ponto é mais difícil de ficar de pé a tempo de surtir efeito até a eleição. Tanto ele quanto auxiliares de Jair Bolsonaro querem que os executivos da Petrobras sigam os comandos do presidente.

Se discordarem, podem fazer uma carta, buscar meios para se manifestar ou até renunciar, mas não deixar de seguir o que o acionista majoritário diz. A política de paridade de preços praticada pela Petrobras também é alvo do PT. E, por isso, investidores já colocam em suas previsões que, ganhe Lula ou Bolsonaro, a autonomia da estatal em definir os reajustes tem dias contados. Lula fala em “abrasileirar” a política de preços dos combustíveis. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.