21/Jun/2022

Segundo estimativas de bancos e da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o reajuste da Petrobras sobre o preço do diesel e da gasolina não é suficiente para eliminar a defasagem dos preços da companhia em relação ao mercado internacional. A defasagem do diesel caiu de 21% para 9%, e da gasolina de 13% para 5%, no cálculo da entidade que reúne dez importadores de médio e pequeno portes. Para equiparar os preços ao mercado externo, a Petrobras agora teria de elevar o diesel em R$ 0,52 por litro, e a gasolina em R$ 0,22 por litro. Segundo a Petrobras, manter os preços em paridade com o mercado internacional é necessário para garantir o abastecimento do País, já que os importadores teriam dificuldade de importar os combustíveis a um preço maior e competir com os preços mais baixos no Brasil.

A preocupação é justificada pela escassez de diesel no mercado internacional, por conta da guerra entre a Rússia e a Ucrânia. A decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), de estender a nova forma de cobrança do diesel do ICMS para todos os combustíveis têm impacto adicional estimado em R$ 31 bilhões a menos nos cofres estaduais. Com a decisão, os Estados terão de cobrar o ICMS de diesel, gasolina, etanol, gás e biodiesel com base na média de preços dos últimos cincos anos. A medida passa a valer em 1º de julho e é uma tentativa do governo de reduzir mais rapidamente os preços dos combustíveis. Mendonça antecipou a cobrança sobre todos os combustíveis, e não só o diesel, com média móvel dos últimos 60 meses. O projeto aprovado que fixa o teto do ICMS já trazia um impacto de R$ 100 bilhões em 12 meses.

Esse projeto reduz de uma vez e permanente as alíquotas do ICMS de energia elétrica, telecomunicações, transporte público e combustíveis. O STF não deve validar essa extensão determinada pelo ministro Mendonça. O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) decidiu vai recorrer da decisão de Mendonça. A decisão de André Mendonça atende a petição apresentada pelo governo em ação na qual o presidente Bolsonaro questionava a forma como os Estados regulamentaram a lei complementar 192, que fixou alíquota única do ICMS para o diesel. Na avaliação dos secretários, a medida representará uma perda para as finanças dos Estados maior do que a do projeto aprovado pelo Congresso que fixa teto entre 17% e 18% (a depender de cada Estado) para a alíquota do ICMS de combustíveis, energia e transporte público.

Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o último reajuste dos combustíveis não anula o efeito da redução de ICMS pretendido pelo governo. Mas, como são esperadas novas altas, o impacto do corte tributário pode ser eliminado. A alta para a gasolina será de R$ 0,15 por litro, enquanto a desoneração esperada pelo governo pode significar redução de R$ 1,65 por litro da gasolina. No caso diesel, o reajuste vai encarecer em R$ 0,63 por litro, ante um corte de R$ 0,76 por litro previsto com a redução do ICMS. Novos reajustes são previstos para este ano, seja por conta da pressão cambial ou do preço internacional dos combustíveis. A política de desonerações evita, de certa forma, uma inflação hoje, mas que pode ser devolvida no ano que vem. Para a MB Associados, o reajuste era esperado em razão da crise do petróleo por causa do câmbio, situação aprofundada com a guerra na Ucrânia. O que reverbera mais é a ingerência que o governo quer fazer na Petrobras e na sistemática de preços dos combustíveis.

Cada vez que o governo tenta interferir na política de preços como tem feito, a expectativa de inflação se mantém ou até aumenta. Tudo o que o governo tem feito na intenção de ajudar tem tido efeito contrário. Sobre o corte do ICMS, a FGV vê a medida como não eficaz, por ser uma desoneração generalizada. A pessoa que tem um Mercedes tem o mesmo incentivo que aquela que abastece um carro popular, e isso não faz muito sentido. O que faria mais sentido é o benefício focalizado, similar ao que tem sido feito em países da Europa. Teria maior retorno e custaria menos porque seria temporário. Outra opção seria um "pool de recursos" entre governo, via dividendos da Petrobras, e arrecadação dos Estados, que aumentou em 2021 por conta do combustível. Os recursos iriam para a população de baixa renda. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.