21/Jun/2022

A ofensiva do Congresso contra a Petrobras colocou na mesa das negociações a proposta de taxação das exportações de petróleo. Quanto maior o preço do produto, maior a receita potencial do Imposto de Exportação (IE) com a venda ao exterior do petróleo produzido pela estatal. Esse tipo de imposto é raramente usado no Brasil. A ideia é que a sua arrecadação seja usada para bancar a redução dos preços dos combustíveis. No ano passado, as exportações chegaram a US$ 30 bilhões com a média do preço em torno de US$ 70,00 por barril. Hoje, o preço do petróleo Brent para agosto está em torno de US$ 113,00 por abril. Com média em US$ 110,00 por barril as exportações podem chegar a quase US$ 50 bilhões neste ano. Em reação ao reajuste, o presidente da Câmara, Arthur Lira, anunciou que os parlamentares vão aprovar proposta para dobrar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da Petrobras para bancar diferença do custo do diesel do exterior ou para ser usado para um vale para caminhoneiros, taxistas e motoristas de aplicativos, fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.

Na prática, é um subsídio. Já há uma proposta similar a essa nos Estados Unidos, feita pelo presidente Joe Biden. As petrolíferas lá pagam 21% de impostos sobre o lucro, e eles estão discutindo dobrar para 42%. Por ser uma contribuição, o aumento da CSLL para entrar em vigor precisa de prazo de três meses (chamado de noventena). Já uma elevação do Imposto de Renda demandaria esperar a virada do ano para começar a ser cobrada. Hoje, a alíquota da CSLL para as empresas de petróleo é de 9%. Para o deputado Danilo Forte (União-CE), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata de biocombustíveis e faz parte do pacote do governo, "está na hora" de cobrar o Imposto de Exportação. Forte é também relator da Medida Provisória 1.118, que restringe até 31 de dezembro de 2022, o uso de créditos tributários decorrentes de contribuições sociais (PIS/Pasep e Cofins) a produtores e revendedores de combustíveis. Para conceder subsídio, o governo terá que abrir exceção no teto de gastos.

Já há uma PEC no Senado para mudar a regra e permitir a compensação pela União aos Estados que reduzirem a zero o diesel e o gás de cozinha. Outro projeto, o PL 1472 também poderá ser utilizado na ofensiva política deflagrada contra a Petrobras. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado e tem apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Ele cria diretrizes de preços para o diesel, a gasolina e o gás liquefeito de petróleo e contém brechas no texto que forçam a mudança na política de preços da Petrobras. O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) se posicionou contrário à taxação do Imposto de Exportação para a produção de petróleo do País vendida ao exterior e medidas de controle de preços. A entidade não apoia medidas que imponham "gravames" à exportação de petróleo e defendeu o alinhamento dos preços do mercado nacional. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.