20/Jun/2022

Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados prevê a taxação de exportações de grãos e carnes do Brasil quando houver riscos de escassez no mercado interno. A proposta (PL 1586/2022) altera um Decreto-lei de 1977, que trata da adoção de impostos de exportação no país. Parlamentares ligados à agropecuária já se manifestaram contrários. O texto atualmente em vigor diz apenas que cabe ao Poder Executivo definir quais produtos serão passíveis de taxação, sem especificação. A proposta mantém essa atribuição ao Executivo. Mas, estabelece soja, milho, arroz, além de carnes bovina, suína e de frango in natura como itens que podem ser taxados.

No caso dos grãos, o projeto condiciona a adoção do imposto quando o volume de estoques públicos for menor do que 10% do previsto para o consumo nacional. No caso das carnes, o texto menciona apenas situações de ameaças à regularidade do abastecimento interno, sem, contudo, especificar quais seriam essas situações. O projeto prevê ainda que uma regulamentação da lei defina os procedimentos técnicos para o início e o fim da incidência dos impostos. E determina que o Ministério da Agricultura mantenha dados atualizados sobre estoques públicos e suprimentos internos. A intenção é corrigir “contradição” que afronta o interesse público, pois há uma “abusividade” de volumes de alimentos exportados ao mesmo tempo em que há volatilidade de preços e insuficiência no abastecimento doméstico.

As consequências têm sido a fome crescente e a insegurança alimentar que afeta a maior parte dos brasileiros. De acordo com a FAO, de 1990 a 2020 a participação do Brasil no comércio agrícola mundial saltou de 3,3% para 10%, o que transformou o País em um importante protagonista da segurança alimentar, notadamente da população da China, em detrimento da sua própria segurança alimentar, acrescentam os defensores do PL. É importante que o Brasil amplie a sua participação no comércio global de alimentos. Mas, isso deve ser feito desde que, primeiro, sejam atendidas as demandas da sua própria população.

Neste momento de turbulências com a guerra entre Rússia e Ucrânia, 23 países determinaram restrições ou proibições de exportações de alimentos em defesa dos seus povos; como a Índia, por exemplo. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA), manifestou-se contrária ao projeto. Os parlamentares ligados ao setor agro afirmam ser equivocada a avaliação de que as exportações tornariam o Brasil protagonista da segurança alimentar de outros países em detrimento do seu abastecimento interno. A FPA menciona, citando dados do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) que, em 2019, 77,3% da produção brasileira de carne bovina foi para o mercado interno.

Mesmo com o aumento das exportações, a maior parte da produção sempre se destinou ao mercado interno, mas exportações são fundamentais para escoamento da produção e própria regulação do mercado. No caso de aves, em 2021, 68% da produção foram destinadas ao abastecimento doméstico. Na carne suína, a proporção foi de 76%. Para a FPA, o texto não merece prosperar. Apenas irá onerar e desestimular o setor, sem solucionar a problemática apontada, que decorre não dos níveis de exportação, mas de múltiplos fatores, como o cenário pós pandêmico, o aumento do dólar, o desabastecimento de insumos e aumentos dos custos de produção e perdas de safras decorrentes de fatores climáticos. Fonte: G1. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.