15/Jun/2022

A Organização Mundial do Comércio (OMC) analisa esta semana, durante conferência ministerial, preocupação apresentada por dez países das Américas sobre a imposição de barreiras comerciais que não acompanham as recomendações do Codex Alimentarius. O grupo de países, que inclui Brasil e Estados Unidos, enviou manifestação de preocupação à União Europeia. O motivo é o uso de restrições, sem a adoção de normas globais, ao comércio de diversos produtos em função da detecção de resíduos de defensivos agrícolas em produtos exportados.

O grupo de países defende que limites de resíduos devem seguir as recomendações do Codex Alimentarius. As bases científicas internacionais utilizadas para garantir a segurança dos alimentos, defende o grupo, são estabelecidas e, constantemente discutidas e reafirmadas, no âmbito do Codex Alimentarius, organização internacional constituída para essa finalidade. O problema se agrava por causa da diferença de substâncias registradas para uso em cada país. Especialistas do governo brasileiro vêm estudando o assunto e elaboraram um documento do ponto de vista técnico e que subsidiará as discussões no âmbito da organização.

Segundo o Ministério da Agricultura, a discrepância da interpretação na aplicação dos critérios de risco causa uma distorção no mercado e cria problemas na segurança fitossanitária para o Brasil. O Brasil vem conseguindo gerenciar a segurança no uso de agrotóxicos, reduzindo seus impactos. Para isso, usa o critério científico da análise de risco. Os produtos autorizados no País estão perfeitamente alinhados às exigências de segurança para o aplicador e para o consumo da população. O momento atual, sob risco de insegurança alimentar para diversos países, reacende a necessidade de discutir barreiras indevidas e injustificáveis à luz da ciência para o comércio de alimentos.

A produção agrícola brasileira, em quantidade e diversidade, é considerada fundamental para garantir a segurança alimentar interna e mundial nas próximas décadas. A inovação tecnológica faz a ligação entre a segurança alimentar e a sustentabilidade. O uso seguro de defensivos e a análise de risco feita pelas autoridades brasileiras e internacionais são ferramentas tecnológicas fundamentais para assegurar a produção e a oferta de alimentos. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.