15/Jun/2022

A Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava) avalia que a PEC que prevê teto de 17% para ICMS nos combustíveis, aprovada ontem no Senado Federal, não resolve o problema do preço elevado do óleo diesel. Qualquer percentual, de qualquer tributo, que se anuncie retirar do preço de combustível será ineficaz para sua efetiva redução. O que se tem é uma diminuição temporária que, talvez, seja suficiente para reduzir o valor por dois ou três meses, no máximo, sendo que isso, ainda dependerá da frequência de aumentos promovidos pela Petrobras, que está atrelado ao mercado internacional. Pesa ainda o fato de que não se pode precisar se, na ponta da cadeia, ou seja, nos postos de combustíveis, essa redução será realizada na sua plenitude. A Abrava argumenta que a possível redução do preço do diesel pelo imposto pode ser consumida em dois ou três aumentos do preço do combustível.

A Petrobras deve anunciar novos aumentos para a gasolina e para o diesel, respectivamente, 17% e 16%, em breve. Dois ou três aumentos consumirão toda redução que se pretende fazer por meio dos tributos, correndo o risco de os litros desses combustíveis ficarem ainda mais caros do que hoje, em pouco tempo, mesmo considerando as cargas tributárias atuais. A entidade voltou a criticar a atuação do governo Bolsonaro na gestão da Petrobras e a falta de providências para alcançar soluções viáveis. Para os caminhoneiros, a grande falha do governo Bolsonaro foi não ter reestruturado a Petrobras e suas operações no início do governo. A situação atual é considerada crítica, sendo que ainda existem sérios riscos de falta de diesel. A Abrava classificou as propostas do governo de "tabajaras" visando à reeleição de Bolsonaro.

A entidade defendeu novamente o fim da Política de Paridade de Preço Internacional (PPI) da Petrobras, que vincula o preço interno dos combustíveis ao preço internacional do barril de petróleo e ao dólar, e o Projeto de Lei 1.205/2022, que tramita no Senado e que desatrela o custo do óleo diesel do frete. Por fim, mais uma vez, a associação não descartou uma nova paralisação da categoria. Mantendo-se a política de preços da Petrobras, sem a garantia que o caminhoneiro autônomo tenha suas despesas de viagem integralmente ressarcidas, a categoria vai parar. Se não for por greve, será pelo fato de ter que pagar para trabalhar. A greve, é o mais provável e não deve demorar muito. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) também criticou a aprovação do Projeto de Lei Complementar 18/2022 (PLP 18) que estabelece o teto de 17% na cobrança de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações, que passam a ser considerados bens essenciais.

A medida é considerada eleitoreira e não terá impacto para o consumidor final. A proposta do governo foi aprovada no dia 13 de junho pelo Senado, e segue para a Câmara dos Deputados. A percepção é de que o governo federal tenta jogar para os governadores a culpa pela alta dos combustíveis, e consequente disparada da inflação, como se não tivesse responsabilidade com a carestia. O problema da alta de preço dos combustíveis é da política de preço da Petrobras, de paridade com a importação (PPI), que eleva em conta o preço do petróleo, a cotação do Real frente ao dólar e os custos de importação. Por essa política, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), durante o governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 a maio de 2022, a gasolina aumentou nas refinarias 155,8%, o diesel 165,6% e o gás de cozinha 119,1%.

No mesmo período, o salário-mínimo aumentou 21,4%. Houve cráticas também à transferência de recursos públicos para compensar perdas de arrecadação tributária que Estados e municípios terão com o PLP 18, pois isso pode comprometer financiamentos à saúde e educação. Para a FUP, a culpa pelos aumentos recordes do diesel, gasolina e gás de cozinha é de Bolsonaro, ao manter uma política de preço baseada na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custos de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo e tendo refinarias para processar esse petróleo e atender boa parte da demanda interna, com custos em Reais. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.