10/Jun/2022

A proposta de limitar a cobrança do ICMS em 17% para combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte pode significar uma redução à metade da alíquota do tributo em alguns Estados. O Rio de Janeiro, por exemplo, cobra 34% sobre a gasolina. Maranhão, Minas Gerais e Piauí seguem o Rio de Janeiro na lista dos Estados com tributação mais alta sobre a gasolina, com 31%. A maior parte dos governadores cobra em torno de 29% sobre esse combustível e terá de derrubar a alíquota caso o projeto seja aprovado no Senado. No etanol, o ICMS mais comum é de 25%, mas no Rio de Janeiro chega a 32% e em Tocantins a 29%. No diesel, a mediana entre os Estados é de 17%, exatamente o limite que o projeto busca impor aos governadores. Nove Estados, porém, têm alíquotas acima desse teto e terão de se mexer: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe.

A maior parte dos Estados também coincide com o teto no caso do gás de cozinha. Para a conta de luz residencial, a alíquota mais recorrente é de 25%. Em telecomunicações, 29%. O levantamento das alíquotas foi feito com base nos dados fornecidos pelas entidades que reúnem as empresas desses setores: Fecombustíveis (comércio de combustíveis), Conexis (telecomunicações) e Abradee (distribuidoras de energia). Pelo projeto, esses itens passam a ser considerados essenciais, e a redução das alíquotas terá de ser imediata. O texto já passou na Câmara com votos favoráveis de ampla maioria e integra um pacote de medidas do governo e de aliados do Centrão para reduzir os preços em ano de eleições. Governadores que estiveram na quarta-feira (08/06) em Brasília para desidratar o impacto da desoneração saíram com o sentimento de que os parlamentares vão "passar o trator" e aprovar o projeto sem mudanças.

Enquanto governadores reclamam do projeto, os setores trabalham nos bastidores para não serem retirados na hora da votação. Para a BGC Liquidez, a redução dos tributos para o combate à alta dos combustíveis está sendo feita de forma atabalhoada, com riscos fiscais para o futuro. Está sendo feito tudo de forma confusa para embarcar numa agenda eleitoreira com elevado custo final. Faz mais sentido não dar esse subsídio do que dar. A Secretária de Fazenda do Estado de São Paulo é dura nas críticas ao projeto e cobra a compensação pela União por toda a desoneração. Diante do cenário, o importante é que as compensações ocorram, com abatimento de dívida. São Paulo, sem compensação, perderia R$ 15,4 bilhões. A proposta é de compensação com abatimento automático mensal no serviço da dívida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.