09/Jun/2022

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Combustíveis anunciada pelo governo prevê um auxílio financeiro da União a Estados de R$ 29,6 bilhões até 31 de dezembro de 2022, de acordo com o senador e relator Fernando Bezerra. O Palácio do Planalto propôs compensar a perda de receitas dos entes estaduais que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Ao comentar a proposta, o relator ressaltou que a PEC é autorizativa, ou seja, a zeragem do tributo pelos Estados será facultativa.

Em contrapartida, o governo prometeu zerar impostos federais sobre gasolina e etanol. Bezerra já incluiu em seu parecer do projeto que cria o teto de ICMS a zeragem de PIS/Cofins e PIS/Cofins-Importação sobre gasolina e álcool. A PEC dos combustíveis prevê uma redução a 12% do ICMS sobre o etanol. Além disso, uma segunda PEC vai estabelecer um diferencial de competitividade para os biocombustíveis. Prevê regime fiscal favorecido para os biocombustíveis na forma da lei complementar, garantindo tributação inferior à dos combustíveis fósseis, incentivando seu uso.

Os cálculos indicam que o chamado “pacote de combustíveis” vai reduzir em R$ 0,76 por litro do diesel e em R$ 1,65 por litro da gasolina. Mas, existe uma discussão técnica sobre esses cálculos. Os governadores, contrários ao pacote, dizem que pode não haver impacto para o consumidor final, ao mesmo tempo em que preveem perda de arrecadação e crise fiscal nos Estados e municípios. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.