09/Jun/2022

Segundo o Ministério da Economia, a menos de um mês do início da safra 2022/2023, em julho, a definição sobre as regras e recursos do Plano Safra da próxima temporada ainda estão pendentes do remanejamento dos recursos necessários à equalização de taxas de juros de linhas do Plano e de um acordo, ainda não alcançado, sobre quais serão estas taxas, cobradas de pequenos, médios e demais produtores rurais. As equipes técnicas que discutem o Plano têm enfrentado desafios para conciliar taxas de juros mais baixas para os pequenos e médios agricultores, foco do governo, e manter taxas baixas para os produtores de maior porte. Mais importante do que o quanto vai ter de subvenção, é o quanto os agricultores terão de crédito para tomar, e isso depende da taxa de juros, porque quanto menor a taxa, menos rende o dinheiro (para equalização das taxas).

A prioridade são os agricultores menores. Quanto mais for feito pelos menores produtores, menos será possível fazer pelos maiores, dado que há limite orçamentário. O ministro da Agricultura, Marcos Montes, afirmou que a pasta busca chegar a um montante de cerca de R$ 120 bilhões em recursos com taxas equalizadas. Se confirmado, o valor será 35% maior que os R$ 89 bilhões equalizados na safra 2021/2022, tomando por base dados do Ministério da Agricultura. Montes reforçou, também, que o objetivo é obter entre R$ 20 bilhões e R$ 22 bilhões para equalização de taxas de juros de linhas do Plano. Outra questão que ainda não foi definida e da qual depende a viabilização do próximo Plano Safra é o remanejamento orçamentário no governo para autorizar a liberação efetiva de recursos para o crédito rural. Casa Civil e ministros de várias áreas vêm discutindo como fazer o remanejamento.

Somente após um consenso de todas as partes a Junta de Execução Orçamentária (JEO) dará seu aval final às transferências de recursos de uma pasta para outra. Qualquer despesa precisa do financeiro, ou seja, do dinheiro em si para gastar, e o espaço no orçamento, que é a licença para gastar. Foram bloqueados cerca de R$ 16 bilhões, de vários ministérios, não só para Plano Safra, e agora é preciso fazer um remanejamento orçamentário. A JEO não pode fazer o remanejamento sem ouvir as partes, os outros ministérios, o governo não pode agir de forma impositiva neste caso. Tem de haver uma concertação para que esse remanejamento aconteça. Em meados de maio, a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Seto), do Ministério da Economia, bloqueou aproximadamente R$ 1,2 bilhão em despesas que serão remanejados para a subvenção de taxas de linhas do próximo Plano Safra, 2022/2023, no segundo semestre, de um total de cerca de R$ 4,3 bilhões bloqueados com destino ao crédito rural e ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Esse dinheiro precisa ser remanejado, bem como cerca de R$ 1,1 bilhão para equalização de taxas de linhas do Plano Safra 2021/2022 que estão congeladas, que se somarão aos R$ 868,5 milhões aprovados no PLN 1 (Projeto de Lei do Congresso Nacional). O Ministério da Economia afirma que está se esforçando para, junto com os outros órgãos, alcançar a oferta de R$ 330 bilhões na próxima safra, valor estimado pelo setor e pelo Ministério da Agricultura como necessário para suprir a maior demanda decorrente da alta dos custos de produção. Atingir esse montante dependerá dos recursos para equalização de taxas de juros e de decisões que cabem ao Banco Central, como os percentuais de depósitos à vista e poupança rural que devem ser obrigatoriamente destinados pelos bancos ao crédito rural. O setor pede elevação de 25% para 30%, no primeiro caso, e de 59% para 60%, no segundo. A respeito da proposta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) sobre redução dos compulsórios da poupança e do depósito à vista, hoje de 20% e 21%, respectivamente, para 15%, a decisão é do Banco Central.

O Ministério da Economia não tem voz sobre isso, é uma atribuição do Banco Central, mas, avaliação é de que seria contraproducente. O governo busca combater a inflação com taxa de juros em alta. Diminuir o compulsório significa injetar mais dinheiro na economia. O recolhimento compulsório é a parcela do dinheiro depositado por correntistas de uma instituição financeira em conta corrente, poupança ou aplicações a prazo, que obrigatoriamente deve ser depositada no Banco Central. A finalidade do recolhimento é restringir a oferta de recursos para empréstimos e garantir a segurança do sistema financeiro. Sobre o pedido do setor agropecuário de R$ 2 bilhões em 2023 para o Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR), esta é uma “luta em paralelo”, que demandará, também, remanejamento de recursos, assim como para a equalização das taxas de juros. Com a Selic voltando a baixar no futuro, o seguro deveria se tornar mais importante que o crédito.

Todos os países agrícolas do mundo privilegiam o seguro, então precisamos incentivar o seguro e os bancos a desenvolverem metodologias de aporte de capital para incorporar esse seguro na precificação. A metodologia básica utilizada pelos bancos atualmente para definir taxas de juros para produtores não considera o seguro rural. Mas, eles poderão desenvolver metodologias próprias, para as quais o seguro contaria. Outro fator que também influenciará a data de apresentação do Plano Safra é a reunião mensal do Conselho Monetário Federal (CMN). O CMN precisa dar seu voto aprovando resoluções sobre as novas regras, antes do anúncio da política agrícola. O voto deste mês está marcado para o dia 23, mas provavelmente haverá um encontro extraordinário antes desta data. A expectativa é de que a apresentação do Plano Safra 2022/2023 seja antes. Mas, ainda não há data definida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.