09/Jun/2022

O pacote para reduzir o preço dos combustíveis neste ano de eleições deflagrou uma guerra de números e aumentou as incertezas para as contas públicas depois de 2022. Estados e municípios contestam as contas do governo e dizem que as perdas com o pacote estão em R$ 115 bilhões. Desse total, R$ 27 bilhões seriam perdas de receitas para as prefeituras, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O governo aceita compensar, porém, 22,34% (R$ 25,7 bilhões) por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre exceção no teto de gastos para a transferência a governadores e prefeitos.

No outro lado da guerra e na defesa das medidas, o Ministério da Economia divulgou dois estudos para mostrar que governadores e prefeitos apresentam a melhor capacidade de pagamento da história. No centro da disputa, o projeto (PLP 18), em tramitação no Senado, fixa um teto de 17% do ICMS (imposto estadual) para combustível, diesel, energia, telecomunicações, gás e transporte urbano. O projeto é considerado por governadores e prefeitos um "arrasa-quarteirão" sem volta nas finanças de Estados e municípios (estes recebem parte do ICMS) por não compensar essa perda de arrecadação, calculada em cerca de R$ 80 bilhões pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).

Para essa perda, o Ministério da Economia fechou as portas a uma compensação futura. Os Estados negociam com os senadores que a redução das alíquotas seja temporária. O governo também pressiona os Estados a reduzir a zero até dezembro a alíquota sobre o diesel e o gás de cozinha, garantindo a compensação de até R$ 25,7 bilhões, valor maior do que os R$ 22 bilhões calculados pelo Ministério da Economia. Em contrapartida, o governo reduziria a zero os tributos federais da gasolina e do etanol. A pressão é grande porque as lideranças do Centrão, que apoiam o presidente Jair Bolsonaro, jogam todas as fichas na aposta de que os parlamentares de todos os partidos dificilmente terão condições de votar contra uma queda de impostos que pode reduzir a inflação e que vem sendo adotada por outros países.

A estratégia é expor publicamente os governadores que se recusarem a reduzir a zero o diesel neste ano de eleições gerais. Na área econômica, a avaliação é de que a flexibilidade no teto de gastos é o menor dos males. Se não der certo, o presidente não descarta decretar estado de calamidade, o que assustou ainda mais o mercado, que vem colocando nos preços dos ativos o risco fiscal maior para 2023. Para a Asa Investments, dentro das alternativas colocadas até agora, a proposta do pacote é a menos ruim. A calamidade seria muito danosa. Números de que a inflação pode cair 3% este ano, caso todo o pacote seja implementado, reforçaram a decisão.

À frente das negociações pelos Estados, o Comsefaz descarta que a queda dos tributos chegue aos preços. Se zerar o ICMS, não resolve em nada o problema da escalada do preço. Qualquer aumento que tenha do diesel, como a defasagem está em 10%, já consome todo o peso do ICMS. Para o Comsefaz, o projeto de lei complementar que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis vai deixar os 26 Estados e o Distrito Federal (DF) “ingovernáveis” a partir de 2023 devido a eventuais perdas de arrecadação que poderiam inviabilizar políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança.

A PEC apresentada pelo Palácio do Planalto para compensar a perda de arrecadação dos Estados que zerarem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha não é uma “contrapartida” ao teto do tributo. A PEC só compensaria os governos estaduais pela perda de receitas com a redução do ICMS de 17% para 0%, e a medida só valeria até 31 de dezembro. Ou seja, não tem relação com o corte do tributo do nível atual para 17%. Essas perdas, até o presente momento, não encontraram um mecanismo na negociação de compensação. Então, é importante esclarecer para todo o País que se anunciou uma PEC de compensação para desonerações que não tem a ver com o PLP 18, que traz esse impacto na educação, na saúde e na segurança. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.