09/Jun/2022

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (08/06) publicou decreto presidencial que exclui o custo da capatazia em território nacional da base de cálculo do Imposto de Importação. Segundo o Ministério da Economia, autor da norma, essa exclusão permitirá a redução de custos de importação, promovendo uma abertura comercial transversal da economia, com impactos positivos na competitividade e integração do País aos fluxos globais de comércio.

Capatazia consiste na atividade de movimentação de mercadorias em instalações portuárias e aeroportuárias, o que abrange recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, além do carregamento e da descarga de embarcações, quando efetuados por aparelhamento portuário. O decreto altera um outro, de fevereiro de 2009, e, de acordo com o governo, está em harmonia com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil junto aos parceiros do Mercosul e à Organização Mundial do Comércio (OMC).

Segundo o Ministério da Economia, o decreto, ao reduzir os custos de importação de forma generalizada, promove uma melhor alocação de recursos pelo setor produtivo, corroborando para a conformação de uma economia mais eficiente e competitiva, e reafirma o compromisso com a redução do “Custo Brasil”. A redução prevista no ato é horizontal para toda a economia, reduzindo potencialmente custos para consumidores e empresas instaladas no Brasil. A pasta não informou valores relativos a eventuais impactos fiscais da medida. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.