09/Jun/2022

O Conselho Nacional de Praticagem (Conapra) afirmou que o projeto de lei do governo que prevê a regulamentação econômica do setor parte de um problema inexistente na cadeia logística. O Conapra alegou que os preços dos serviços são inferiores aos praticados internacionalmente, citando estudo do Laboratório de Transportes e Logística (LabTrans) da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A entidade se manifestou após ficar sabendo do movimento do governo, na terça-feira (07/06), que apresentou a parlamentares a proposta que atribui à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) a regulação econômica das atividades, numa tentativa de coibir preços classificados como abusivos, já que hoje o mercado funciona numa espécie de monopólio.

Tendo como exemplo o Porto de Santos (SP), o maior da América Latina, e a exportação de soja, o valor de R$ 0,66 por tonelada é menor do que nos portos de Quequén e Bahía Blanca, na Argentina, e Norfolk, nos Estados Unidos. A representatividade da praticagem no valor CFR (Custo e Frete) da soja exportada é de 0,03%. De acordo com o estudo, a participação no total dos custos logísticos varia entre 0,11% e 0,18% (a depender da origem da carga), e no valor do frete entre 0,36% e 0,54% (a depender do destino). O Ministério da Economia afirmou que a praticagem está entre os três principais componentes de custos das empresas de navegação de cabotagem, atrás apenas do combustível e dos custos de pessoal. Necessária para assessorar os comandantes de embarcações em regiões de maior dificuldade de navegação, a praticagem hoje é regulada tecnicamente pela Marinha.

O valor pago aos práticos está há anos na mira de setores que consideram os serviços caros para o transporte marítimo. Já os profissionais alegam que a remuneração reflete uma realidade de mercado, debatida e consolidada no País. O Conapra afirmou ainda que reclamações sobre preço partem de grupos de armadores estrangeiros e terminais controlados por eles, que querem diminuir custos de escala para aumentar o lucro da viagem, sem assumir o compromisso de reduzir o frete para o dono da carga. São os mesmos grupos que pleiteiam à Marinha isenção de praticagem para navios maiores, pondo em risco a segurança da navegação. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.