08/Jun/2022

Para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a cobrança máxima de 17% de alíquota de ICMS sobre combustíveis, o governo pretende incluir no mesmo projeto (PLP 18) um dispositivo que reduz a zero as alíquotas de PIS/Cofins e Cide sobre a gasolina e etanol. A retirada dos tributos federais custará entre R$ 13 bilhões e R$ 15 bilhões aos cofres da União. O projeto terá ainda que permitir que essa redução seja feita sem compensação, como é exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A avaliação na equipe econômica é de que, mesmo sem compensação, não há impactos fiscais importantes porque a meta de resultado primário, que é de um déficit, está com bastante espaço para ser alcançada neste ano.

A equipe econômica trabalha com um montante total de R$ 40 bilhões, incluindo, além do impacto de zerar os tributos federais, o montante que será necessário para compensar os Estados que decidirem reduzir para abaixo dos 17% a alíquota de ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha. Segundo técnicos da área econômica, apenas nove Estados cobram alíquota sobre o diesel acima de 17%, ou seja, sofreriam impacto do projeto em tramitação no Congresso que limita a esse número o ICMS sobre o produto: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. A média cobrada hoje no País é de 15,68%. Com a eleição se aproximando e os eleitores insatisfeitos com os preços, o governo trabalha para zerar os tributos federais sobre a gasolina e aplicar um teto para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis e gás de cozinha a partir de 1º de julho.

A ambiciosa intenção é aprovar em uma semana o projeto que determina a alíquota máxima de 17% para o ICMS (PLP 18) e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para compensar Estados que reduzirem o tributo abaixo disso. O governo pretende começar a recolher assinaturas para a apresentação da PEC logo. A data de 1º de julho é a meta para facilitar os sistemas de cobrança dos tributos, já que é mais fácil mudar alíquotas no começo do mês. Para técnicos da equipe econômica não há restrições na legislação eleitoral em reduzir os tributos em um ano de eleições porque se trata de uma medida geral, e não para beneficiar grupos específicos da população. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.