08/Jun/2022

Preocupado com o impacto do salto dos combustíveis sobre a popularidade do presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral, o governo federal propôs, na segunda-feira (06/06), um acordo com Congresso e Estados para reduzir a carga tributária de diesel, gasolina, etanol e gás de cozinha. A proposta valeria até 31 de dezembro e seria bancada com receitas extraordinárias, mas o valor não foi informado. Em troca da aprovação do projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre combustíveis e energia elétrica, já aprovado na Câmara e em tramitação no Senado, o Executivo ofereceu ir além e zerar impostos federais (PIS/Cofins e Cide) sobre gasolina e etanol. Mas, os governadores teriam de zerar ainda o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Todas as perdas de arrecadação seriam ressarcidas pela União.

O diesel já tem os impostos federais zerados. O ressarcimento a Estados, em forma de repasse, seria viabilizado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). "O governo federal, conversando com as duas lideranças do Congresso, resolveu avançar nessa diminuição da carga tributária para os brasileiros", disse o presidente Jair Bolsonaro. O governo federal vai ressarcir os governadores o que deixarão de arrecadar. O governo federal se dispõe a zerar o seu tributo federal, PIS/Cofins e Cide, ou seja, a gasolina também deixaria de ter imposto federal. De acordo com o presidente da Câmara, há uma preocupação entre as autoridades para reduzir o impacto da inflação. O presidente do Senado, por sua vez, prometeu buscar consenso para a pauta energética.

A proposta anunciada pelo governo para reduzir os encargos sobre combustíveis implica perda fiscal relevante. A medida deve gerar um custo de R$ 44 bilhões em 2022, com R$ 24 bilhões de compensação às perdas tributárias dos Estados por fora do teto dos gastos. Para viabilizar essa compensação, teriam de abrir uma nova exceção no teto via PEC. É um risco grande, já que, durante a tramitação, há o risco de perda de controle da base, o que amplia a incerteza e o risco fiscal percebido pelo mercado. A implementação da medida exigiria a provação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pelo Congresso, já que o ressarcimento aos Estados ficaria fora do teto. O risco é que outros pontos sejam incluídos pelos parlamentares na medida, ampliando o custo para o governo.

Esse quadro amplia a incerteza, já elevada em um ano eleitoral e no qual os dois líderes das pesquisas, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o próprio Bolsonaro, sinalizam alterações do equilíbrio fiscal no futuro próximo. Ambos os presidenciáveis já defenderam publicamente alterações no teto dos gastos. Embora a medida sugerida pelo governo afaste o risco de decretação de um estado de calamidade para subsidiar os preços de combustíveis, a PEC proposta não implica necessariamente em um cenário mais positivo. As duas saídas são arriscadas e carregam custo elevado. A PEC, pelo risco inerente à tramitação, de maiores flexibilizações e dado que é impossível o veto presidencial. E o decreto de calamidade autoriza uma espécie de 'cheque em branco' e dificulta o controle estrito do montante e direcionamento dos recursos Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.