06/Jun/2022

Após o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) aprovar, no dia 2 de junho, a recomendação de inclusão da Petrobras na carteira do órgão, o presidente Jair Bolsonaro precisará editar um decreto para oficializar a entrada da estatal no PPI. Somente após essa medida os estudos para privatização da petroleira poderão ser oficialmente iniciados. Apesar de essas etapas estarem pendentes, as avaliações para a venda da Petrobras já são tocadas dentro do Ministério da Economia desde o ano passado.

É a partir desses estudos que Bolsonaro tem falado sobre um eventual "fatiamento" da empresa. Integrantes da área técnica reconhecem que uma simples privatização da estatal não implicaria em redução de preço dos combustíveis. Por isso avaliam uma forma de desconcentrar o mercado via desestatização. Como isso será feito, no entanto, ainda é avaliado. Com a entrada da Petrobras no PPI, os estudos de venda da petroleira serão coordenados por um comitê interministerial, formado por integrantes dos ministérios da Economia e de Minas e Energia.

Deve partir desse grupo propostas de modelagens que poderão ser aplicadas na privatização da empresa, e que irão basear o projeto de lei a ser enviado ao Congresso. Para a empresa ser incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND) é preciso o aval do Legislativo. O Ministério da Economia não falou em possíveis formatos a serem aplicados na desestatização, mas disse que o objetivo da venda é criar um setor competitivo.

Ao longo dos estudos, haverá evolução sobre como o aumento da competição vai acontecer, que é o principal objetivo. Apesar de os estudos de privatização da empresa já terem sido informalmente iniciados, os integrantes do governo evitaram falar em prazos para enviar ao Congresso o projeto de lei que permitirá a venda da estatal. Não há horizonte estabelecido para o processo de desestatização ser efetivado. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.