03/Jun/2022

Segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), o Projeto de Lei 4.188/2021, que cria o marco legal das garantias de empréstimos, foi aprovado na quarta-feira (1º/06) na Câmara dos Deputados e segue agora para votação no Senado. Emendas apresentadas pelo deputado federal José Mário Schreiner, vice-presidente da CNA, protegem a propriedade, a moradia dos produtores rurais e seus bens de produção. A CNA fez uma análise técnica no texto inicial do projeto e observou que apresentava riscos ao produtor rural. A partir daí o deputado, as federações estaduais e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram as propostas para proteger os direitos dos produtores.

As emendas foram acolhidas no texto. Caso o projeto de lei fosse aprovado da forma como proposto inicialmente, o produtor que não conseguisse quitar o financiamento da atividade agropecuária perderia não apenas a sua terra, mas também a casa de sua propriedade rural, mesmo se a mesma fosse a sua única residência. E, nos casos de uso da hipoteca como garantia, o agricultor perderia com mais rapidez seus bens de produção. Com as modificações propostas, a residência do produtor estará protegida, bem como a pequena propriedade rural, desde que trabalhada pelo produtor ou pela família, quando essas forem oferecidas em garantia. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.