03/Jun/2022

Uma comissão de representantes do Supremo Tribunal Federal, Estados, Câmara, Senado e Advocacia-Geral da União (AGU) será formada para buscar um acordo para a cobrança do ICMS do diesel até o dia 14 de junho. O acerto foi feito em reunião nesta quinta-feira (02/06), de conciliação promovida pelo ministro André Mendonça, que é o relator da ação que a AGU entrou no Supremo contra os Estados. O governo considera que os governadores não cumpriram a lei aprovada pelo Congresso que prevê uma regra de transição com fixação da alíquota do ICMS sobre o diesel com base no preço médio dos últimos 60 meses (cinco anos).

Os secretários estaduais de Fazenda fixaram um valor único do ICMS a ser cobrado no preço final do combustível, mas permitiram descontos, o que na prática possibilitou a cada Estado manter a mesma alíquota que aplicava anteriormente. O valor estabelecido na ocasião foi de R$ 1,006 por litro de óleo diesel S10, o mais usado no País. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que não vai aceitar a forma como os Estados regulamentaram a lei e quer que ela seja integralmente cumprida. Essa é a premissa fundamental para o acordo. Qualquer acordo que se faça dependerá desse ponto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que várias coisas precisam ser observadas, inclusive a natureza do combustível fóssil e como ele será tratado no projeto que tramita na Casa e que fixa um teto de 17% do ICMS para combustíveis, energia, transporte público e gás. A expectativa dos Estados é que o projeto não seja aprovado até os entendimentos dessa comissão. A promessa é que o projeto iria caminhar no Senado seguindo a orientação do STF. Esse acordo foi feito pelo relator do projeto.

O ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, afirmou ser radicalmente contrário a uma compensação financeira a Estados caso a adoção de um teto de 17% ao ICMS incidente sobre combustíveis e energia elétrica seja aprovada pelo Senado. Segundo ele, os Estados estão com os cofres cheios por conta dessa arrecadação e o governo federal não deveria compensar. Se compensar, vai tirar de serviços que a União está proporcionando à população. O teto do ICMS com a compensação a Estados já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda apreciação dos senadores. A compensação seria feita a partir do abatimento da dívida com a União. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.