03/Jun/2022

Segundo levantamento feito pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a reforma tributária prevista na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 110/2019, que deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, elevaria os custos de produção de diversos produtos agrícolas e encareceria a cesta básica em 22,7%. O incremento decorreria principalmente da tributação de insumos agropecuários, parte deles hoje isentos, o que teria como efeito direto a alta dos custos produtivos, já em patamares elevados em virtude da guerra na Ucrânia e de problemas na cadeia global de abastecimento decorrentes da pandemia de Covid-19 e de políticas ambientais mais rígidas na China. No caso da soja e do milho produzidos em Cascavel (PR), o aumento seria de 17,3%, e, em Sorriso (MT), de 19,4%. Os gastos de produtores de arroz de Uruguaiana (RS) subiriam 14% e dos de café de Guaxupé (MG), 8,5%.

A entidade defende a aprovação de uma reforma tributária que garanta a segurança jurídica, reduza a burocracia e não aumente a carga tributária. A PEC 110, se aprovada, aumentaria a carga tributária do setor agropecuário de maneira muito forte, o produtor pagaria mais caro, a carga sobre os alimentos também subiria. O cálculo da CNA abrangeu 17 produtos agropecuários consumidos dentro e fora do País. A produção de leite em Paranaíba (MS) teria custos 11,3% mais altos; de laranja em Paranavaí (PR), 13,1%; tilápia em Braço do Norte (SC), 21%; cana-de-açúcar em Ituverava (SP), 6,9%; pecuária de corte em sistema de recria, 23,6% em Wanderley (BA); cacau em Eunápolis (BA), 12,4%; uva em Juazeiro (BA), 8,6%; manga em Petrolina (PE), 12,9%; camarão em Canavieiras (BA), 19,6%; mandioca em Paranavaí (PR), 7,5%; alface em Mogi das Cruzes (SP), 11,6%; tomate em Caçador (SC), 14,6%; e eucalipto em Campo Grande (MS), 16,3%. O levantamento tomou por base os custos de produção levantados no Projeto Campo Futuro, implementado pela entidade em parceria com diversas universidades, acrescidos do futuro imposto.

A PEC 110 propõe unificar sete tributos federais e dois estaduais e municipais em dois impostos sobre bens e serviços (IBS): um federal, que reuniria os atuais IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, salário-educação, e um IBS estadual/municipal, que juntaria ICMS e ISS. A forma de cobrar os tributos também mudaria. Hoje, na venda dos produtos agropecuários quem recolhe o tributo em nome dos agricultores são as empresas compradoras. Já a PEC 110 estabelece que o recolhimento do imposto seja feito diretamente pelos produtores, o que implicaria fazer a contabilidade mensal do negócio. Todas as reformas pregam redução da burocracia pela unificação de impostos. Não faz sentido o produtor rural, sobretudo o pequeno, ter uma contabilidade mensal de uma atividade de ciclo médio. O aumento da tributação do agro geraria efeitos sobre toda a cadeia, pois com o repasse de gastos maiores a varejistas e consumidores finais a tendência seria de redução da demanda na ponta e por produtos agrícolas, com consequentes quedas dos preços e da rentabilidade dos agricultores.

Para impedir um aumento da carga tributária do agronegócio, a CNA, junto com o Instituto Pensar Agro, propôs por meio de emendas parlamentares à PEC 110 que sejam aplicadas alíquotas diferenciadas a alguns produtos, a exemplo do que já é feito em outros países. Como exemplo, pode-se citar o IVA (imposto sobre valor agregado) francês, que tem uma alíquota padrão de 21%, uma reduzida de 10% e outra super reduzida de 5,5%; e a cobrança na Itália, de 26,5%, mas com alíquota reduzida de 10% e super reduzida de 4%. A CNA fez levantamento sobre 35 países com produção agrícola relevante e que adotam IVA e somente três têm tributação única. No Brasil, a sociedade decidiria quais produtos teriam alíquotas diferenciadas. Há receio com a possibilidade de a PEC acabar sendo votada ainda este ano no Senado, sem um debate mais amplo sobre seus efeitos. O texto deveria ter sido votado na terça-feira (31/05) na CCJ para em seguida ir ao plenário do Senado, mas não houve quórum suficiente na CCJ para a votação.

Apesar disso, o temor persiste porque setores favoráveis ao texto, como o industrial e financeiro, têm pressionado a CCJ a votar rapidamente a proposta, e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para que se coloque a PEC na pauta de votação. A prerrogativa é da presidência da CCJ de criar a pauta das discussões e determinar quanto o texto volta. Hoje, há mais dissenso do que consenso. Seria temerário votar a proposta neste ano. O setor agropecuário não seria o único com aumento de carga tributária em uma eventual aprovação da PEC 110. Comércio e serviços também sairiam mais onerados, enquanto o segmento industrial e financeiro sairiam beneficiados. O argumento de quem defende a proposta é de que trará crescimento econômico e o aumento da carga será compensado pelo aumento da economia e de mais investimentos da indústria. Mas, o que acontecerá será uma distribuição da carga tributária para outros setores, como a agropecuária, serviços e comércio. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.