03/Jun/2022

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, retirou da pauta do plenário o julgamento sobre o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A decisão do ministro gerou o quarto adiamento consecutivo do caso, que estava marcado para ir à votação no dia 23 de junho. A Articulação dos Povo Indígenas do Brasil (Apib) havia convocado uma marcha até Brasília nesta data para acompanhar a análise do processo. A Apib afirmou que a decisão de Fux não desmobiliza o movimento organizado contra o marco temporal. O julgamento era bastante esperado pelos povos indígenas, isto porque muitos processos demarcatórios estão pendentes esperando decisão do STF.

A entidade afirmou que o tempo corre a favor do agronegócio. A Apib espera que o STF siga firme e comprometido com o que a Constituição garante aos povos indígenas, pois o presidente Jair Bolsonaro estava pressionando e ameaçando não cumprir decisão do STF. O julgamento é tido como crucial por lideranças indígenas e por agentes do agronegócio porque pode impor um fim à tese do marco temporal, que defende a demarcação de terras indígenas apenas se ficar comprovado que as comunidades tradicionais ocupantes da área em disputa na Justiça estavam, de fato, naquele território na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988.

Na prática, o reconhecimento do marco temporal impede que milhares de aldeados tenham suas terras registradas pelo Estado, ficando sujeitos à expropriação. Em junho do ano passado, o julgamento do recurso extraordinário sobre o marco temporal foi interrompido por um pedido de destaque (encaminhamento ao plenário físico) do ministro Alexandre de Moraes. O caso começou a ser votado presencialmente ainda naquele mês, mas precisou ser suspenso por causa do recesso no Poder Judiciário. A votação foi retomada em setembro, porém, houve nova interrupção, dessa vez por um pedido de vista (mais tempo de análise) apresentado por Moraes.

O julgamento do marco temporal se tornou um dos principais argumentos do presidente Jair Bolsonaro para atacar o STF. Na terça-feira (31/05), Bolsonaro criticou a possível votação dos prazos legais para demarcação das terras indígenas no País e disse que “alguns” tentam mudar o regime democrático brasileiro, em referência aos ministros da Corte. No final do ano passado, Bolsonaro atacou o relator da ação, ministro Edson Fachin, por votar contra a tese de que a data de promulgação da Constituição de 1988 serviu de baliza para definir todas as comunidades tradicionais com direito à demarcação. O presidente tem argumentado que a rejeição ao marco temporal pode inviabilizar o agronegócio brasileiro e afetar a segurança alimentar no País. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.