01/Jun/2022

O setor de ferrovias está apreensivo com os adiamentos da sessão do Congresso que analisará os vetos ao novo marco legal ferroviário. O receio é que os parlamentares continuem a empurrar a pauta e acabem não deliberando o assunto neste ano, já que o segundo semestre no Legislativo é esvaziado pela agenda eleitoral. No radar ainda está o diagnóstico de que o governo está desorganizado com a pauta de vetos, sem ter encontrado um consenso sobre como irá encaminhar o assunto. Uma sessão do Congresso Nacional está prevista para ocorrer nesta quinta-feira (02/06), mas já existe receio de que a reunião seja cancelada mais uma vez, como aconteceu nos dias 5 e 26 de maio. Em especial, um dos vetos à lei das ferrovias tem grande relevância para o mercado.

Quando sancionou a lei que libera um novo regime de operação ferroviária no País, com fardo regulatório mais leve, o presidente Jair Bolsonaro barrou artigo que garantia o direito de reequilíbrio econômico-financeiro às concessões impactadas pelos trilhos que serão construídos pelo novo modelo. O texto aprovado pelo Congresso previa, que, caso não ocorra a adaptação do contrato de concessão para autorização, as concessionárias teriam direito à recomposição do equilíbrio econômico-financeiro, quando provado desequilíbrio decorrente de outorga de autorizações para a prestação de serviços de transporte dentro da sua área de influência. O veto a esse ponto e outros vetos do presidente ao texto do marco legal estão previstos na pauta da sessão desta quinta-feira (02/06).

Um dos pontos que ligaram o sinal amarelo sobre a possibilidade de adiamento é que a reunião está marcada apenas para às 14h. Antes, o plenário do Senado ainda deve se reunir para votar indicações de autoridades e quatro propostas legislativas. Fontes do setor também apontam outro diagnóstico mais preocupante: de que o governo ainda não tem uma posição clara sobre como irá encaminhar a pauta de vetos. O Ministério da Infraestrutura sinalizou que poderia apoiar o retorno da previsão de reequilíbrio das ferrovias, desde que outros vetos ao marco legal sejam mantidos. O problema é que esse tipo de arranjo não depende da pasta, e sim da Secretaria de Governo, à frente da interlocução política do Executivo, responsável pelos acordos para manter ou derrubar vetos presidenciais.

Essa interface do governo, no entanto, ainda não sinalizou claramente como vai atuar na sessão, indefinição que pode levar a um novo adiamento das votações. A Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF) vem trabalhando nos últimos meses para tentar derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao artigo que garantiu a previsão de reequilíbrio das concessões afetadas pelo novo regime de operação do setor, chamado de "autorização". É importante que o tema seja deliberado em breve. Apesar de os impactos das ferrovias privadas nas concessões serem um problema do futuro, já que os novos trechos ainda nem foram construídos, ter previsibilidade do que acontecerá é considerado essencial para os negócios.

Restabelecer a previsão passa sinalização clara ao mercado de que o governo está atento e preocupado com a manutenção da saúde financeira das concessões. A Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base segue a mesma avaliação. E mais do que a pauta das ferrovias, também há outros temas fundamentais que não podem ficar parados até o fim do ano. A entidade apoia a derrubada do veto ao reequilíbrio. Sobre o mérito do veto, a ANTF observou que sempre se posicionou a favor da aprovação da lei que instituiu novo regime ferroviário, sem também se opor à possibilidade de haver concorrência entre concessionárias e autorizatárias (operadoras de ferrovias privadas). Junto dessa posição, por sua vez, desde o princípio a associação defendeu a previsão expressa de reequilíbrio. Vale lembrar que a própria MP 1065, que acabou caducando, trazia expressamente o direito ao reequilíbrio nesses casos de concorrência assimétrica. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.