01/Jun/2022

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), instalou nesta terça-feira (31/05) o Comitê Gestor do Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais (RegularizAgro). O Comitê Gestor é composto por representantes do Mapa, do Ministério do Meio Ambiente, da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Conselho Nacional de Secretários de Estados de Agricultura (Conseagri) e da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema).

As atribuições do comitê são elaborar e aprovar estratégias, metas e indicadores de monitoramento do RegularizAgro; supervisionar, monitorar e avaliar as atividades de regularização em todos os biomas brasileiros; contribuir para o êxito das iniciativas públicas e público-privadas destinadas à regularização ambiental e promover a articulação entre os órgãos, entidades, estados e os municípios envolvidos na execução do plano.

Foi enfatizada a importância da instalação do comitê neste momento, quando o Código Florestal completa 10 anos. Após a instalação do comitê, os integrantes apresentaram as propostas para criação de câmaras técnicas, que poderão ter a participação de especialistas, e serão fundamentais na definição de instrumentos normativos e técnicos para implementação do plano nos Estados. Fonte: Ministério da Agricultura. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.