01/Jun/2022

Após a operação-padrão dos auditores da Receita Federal, o setor de grãos viu triplicar no mês de maio o tempo de liberação dos documentos de exportação enviados por avião na modalidade de remessa expressa internacional (courier). Esses documentos devem ser mandados aos importadores após a saída dos navios com as cargas, por exemplo, de soja dos portos. Tradings que atuam no Brasil têm contornado o transtorno enviando os papéis até a Argentina por intermédio de funcionário, pois muitas dessas empresas operam no país vizinho. De lá, os documentos são mandados para a China e para outros países importadores. Em casos extremos, um funcionário sai do Brasil direto para o destino para entregar os papéis em mãos antes da chegada da carga. Os documentos são imprescindíveis para o pagamento pelo importador do valor correspondente à carga enviada e para liberação da carga no destino. Os documentos englobam conhecimento de embarque (conhecido como BL), certificado de origem, certificado de peso e qualidade, certificado fitossanitário e fatura comercial.

Uma carga para a China, principal destino da soja brasileira, demora em torno de 45 dias para chegar ao país. Contudo, o importador já paga o exportador quando recebe os documentos referentes à carga exportada. Caso esses documentos não estejam no destino antes da chegada da mercadoria, a carga poderá ficar parada no porto, e o exportador pode ter de arcar com custo de demurrage, estimado em US$ 35 mil por dia. Segundo a Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec), para cada dia de atraso no envio dos documentos, o exportador terá um dia de atraso no recebimento do valor da carga exportada. Um navio de soja corresponde a um valor de US$ 60 mil. Uma empresa que está aguardando, por exemplo, o recebimento correspondente a cinco navios de soja, vê US$ 300 mil deixarem de entrar em caixa no dia previsto. Virou um problema tão rotineiro que as empresas estão entregando para os couriers na Argentina ou, em situações de muito aperto com relação à chegada do navio, é designado um funcionário para ir ao destino, evitando com isso o pagamento da demurrage.

A Anec estima que o envio por courier em tempo normal, sem a operação padrão, ficava em torno de 2 a 5 dias. Agora, o prazo é de até 10 dias para análise e 2 a 5 dias para trânsito, o que significa um total de 12 a 15 dias. Além do aperto no fluxo de caixa nas empresas, há um aumento de custo para encontrar alternativas. A remessa normal por courier a partir do Brasil custa em torno de US$ 50,00 por envio. Para enviar por courier pela Argentina, o custo fica em torno de R$ 6 mil por viagem e, nos casos em que é preciso ir para a Ásia para entregar em mãos, a despesa pode chegar a R$ 30 mil. O Brasil exporta cerca de US$ 90 milhões entre soja e milho por dia. O Ministério da Economia não dá solução para o caso. A situação se agrava no momento em que os fiscais agropecuários aprovaram indicativo de greve e podem paralisar as atividades. São eles que realizam a inspeção e certificação de todos os produtos de origem vegetal e animal exportados, além dos insumos para a agropecuária. A entidade sindical que representa os auditores-fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional, afirmou que a situação da Receita Federal é dramática. O orçamento da Receita Federal foi cortado pela metade.

O número de auditores fiscais caiu 40% nos últimos anos. Com a falta de recursos e pessoal, cada vez menos cargas passaram a ser verificadas, prejudicando a segurança dos processos de comércio exterior. Não são verificadas todas as cargas. Sempre há uma amostra, mas ela foi sendo reduzida para valores muito abaixo da média internacional para manter a celeridade. Durante a operação-padrão, foi elevada a amostra para ter algum grau de segurança nesses procedimentos, mas ainda está abaixo das médias internacionais. A falta de pessoal, equipamentos e orçamento faz com que verificações simples e normais gerem filas enormes. Tem alguma relação com a mobilização, mas o problema não acontece por causa da mobilização e nem vai ser resolvido com o fim dela. É preciso que o orçamento da Receita Federal seja reconstituído e o quadro de auditores-fiscais seja reposto. Sem isso, a situação permanece impraticável. Representantes do Sindifisco foram recebidos pelo Ministério da Economia em janeiro, mas nada foi sinalizado se o governo enviará um instrumento ao Congresso para recomposição de orçamento ou autorizará concurso público para repor quadro.

Além disso, os auditores aguardam uma reunião com o ministro-chefe da Casa Civil para discutir a regulamentação de lei que prevê parcela remuneratória para os auditores fiscais e um comitê gestor dessa parcela. A operação-padrão em todos os aeroportos do País ocorre desde o fim de dezembro e não tem prazo para terminar. Hoje só quem pode resolver essas questões é o governo, que, infelizmente, permanece inerte. O Ministério da Economia informou que a Receita Federal não se manifesta sobre greve ou operação-padrão. A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia, órgão central de gestão de pessoas do governo federal, vem atendendo, de forma rotineira e fora do contexto formal de negociações, às reuniões solicitadas pelas entidades representativas dos servidores públicos federais para ouvir suas pautas de reivindicações, disse o órgão. A Casa Civil ainda não se manifestou. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.