31/Mai/2022

Após a Câmara dos Deputados ter aprovado na semana passada o projeto que limita as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis, os secretários estaduais de Fazenda insistiram com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que a solução para a alta dos preços nos postos é a criação de uma conta de equalização com o uso de parte dos dividendos pago pela Petrobras à União. Os Estados querem evitar que o projeto aprovado pelos deputados ande no Senado. Os secretários mostraram que os Estados perderão R$ 83,5 bilhões por ano com a aprovação do PLP 211, que limita a 17% a cobrança o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Esse projeto traz impactos não tão aparentes, como a desoneração da Tusd/Tust (encargos do setor elétrico sobre os quais também incide o ICMS) e a questão dos fundos de combate à pobreza, que deixarão de existir com o fim do percentual extra. O impacto do cenário mais adverso, de R$ 83,5 bilhões, é o que efetivamente vai ocorrer.

Isso com mais R$ 10 bilhões em Tusd/Tust e os fundos de combate à pobreza. O Comsefaz lembra que as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis já estão congeladas desde novembro do ano passado e sinalizou que os Estados estariam dispostos a manter esse congelamento, que se encerra no fim de junho, para evitar a aprovação do PLP 211 que traz uma mudança estrutural na cobrança do tributo. Os Estados estimam uma renúncia fiscal de R$ 37,1 bilhões só com o congelamento em vigor e alegam que a medida não evitou os mais 47% de aumento no diesel somente neste ano. Mais uma vez, os secretários estaduais defenderam a aprovação de outro projeto (PLP 1472), que cria uma conta de equalização com o uso de dividendos da Petrobras para abater o preço dos combustíveis que chegam aos consumidores.

O mundo todo está praticando para esse problema conjuntural uma solução conjuntural. Estão criando contas de equalização, cada país com um nome diferente. É pegar circunstancialmente esses altos dividendos que estão sendo pagos ao governo federal e em vez de amortizar a dívida, colocar em torno de 40% em uma conta para equalizar o preço dos combustíveis enquanto ocorrer a guerra. É uma solução transitória. São soluções esporádicas para atenuar um pouco os repasses ao consumidor. É preciso encontrar um caminho imediato e, segundo o Comsefaz, o PLP 1472 é uma solução. É necessário dar um destino melhor para os dividendos pagos ao governo. Não é interferência na Petrobras, mas apenas o destino dos dividendos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.