27/Mai/2022

Em novas negociações com o Congresso, o Ministério da Economia se posicionou favorável à concessão de um vale-caminhoneiro com custo de R$ 1,5 bilhão ainda neste ano, às vésperas da eleição. Também está em discussão a concessão de um auxílio para motoristas de táxis e aplicativos. A avaliação na equipe econômica é que a concessão desse subsídio para os caminhoneiros arcarem com o custo dos aumentos do diesel anunciados pela Petrobras é válida. O entendimento na equipe econômica é de que o vale-caminhoneiro funcionaria como um "seguro barato" para proteger a atividade econômica brasileira de um custo muito maior em caso da deflagração de uma greve dos caminhoneiros, como aconteceu no governo Michel Temer, em 2018.

Na época, a greve acabou afetando o abastecimento de produtos, sobretudo de combustíveis com filas nos postos. A concessão do subsídio voltou à mesa de negociação nas discussões que cercaram a aprovação ontem do projeto que fixa um teto de 17% do ICMS sobre energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações. A inclusão do subsídio no projeto da Câmara chegou a ser discutida pelo presidente da Câmara, Arthur Lira. Após a votação do projeto, que teve 403 votos favoráveis, incluindo os da oposição, Lira deu a senha dos próximos passos para conter o impacto da alta dos combustíveis no bolso do consumidor neste ano de eleições em que o presidente Jair Bolsonaro e aliados buscam um novo mandato.

Lira acabou aceitando incluir no projeto uma demanda do Ministério da Economia para tornar impositiva aos Estados o cumprimento da regra de transição do ICMS sobre o diesel que visava garantir a redução de R$ 0,30 por litro do preço na bomba dos postos. O governo reclamou que os Estados não cumpriram a lei complementar aprovada pelo Congresso em março, que previa uma regra de transição com a fixação da alíquota com base na média dos últimos 60 meses. O caso foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo tem pressa para reduzir o preço do diesel e por isso trabalhou nos bastidores para votar um dispositivo de "impositividade" do cumprimento da regra de transição. Entre os técnicos, há avaliações de restrições da lei eleitoral para a concessão desse subsídio. A proposta poderá ser incluída na votação do Senado do projeto.

O Senado está sofrendo forte pressão dos governadores e prefeitos para barrar o projeto do teto do ICMS. O Ministério da Economia cobra, no entanto, que a medida esteja dentro do espaço fiscal do teto de gastos (a regra que estabelece um limite anual de despesas do Orçamento com base na correção da inflação). A avaliação é de que o valor de R$ 1,5 bilhão atende a necessidade do vale-caminhoneiro. No início de março, os senadores aprovaram projeto que criava um auxílio-gasolina de R$ 300,00 a motoristas de baixa renda e a ampliação do vale-gás pago a famílias carentes. O custo previsto era de R$ 3 bilhões e beneficiaria motoristas autônomos, taxistas e motociclistas de aplicativo com renda familiar mensal de até três salários-mínimos. A tramitação do projeto, no entanto, parou na Câmara porque a proposta previa também a criação de um fundo de estabilização de preços de combustíveis para financiar que a Petrobras segure os preços em casa de volatilidade.

Esse fundo sofre total resistência da Economia. O presidente Bolsonaro quer mudar o estatuto da Petrobras para segurar a alta dos preços. Integrantes da equipe econômica consideram que as regras previstas pela empresa para a definição dos preços, definidas na época do governo Temer, não estão mais adequadas para os tempos atuais de alta volatilidade do preço internacional em tempos de guerra da Rússia com a Ucrânia. O governo também quer estimular a formalização dos caminhoneiros autônomos como Microempreendedores Individuais (MEIs), o MEI Caminhoneiro. Eles podem adquirir empréstimo para a compra de diesel com garantia do governo, carência de até um ano e prazo de pagamento de cinco anos. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.