26/Mai/2022

Num esforço para conseguir apoio a projeto que fixa um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis, a Câmara dos Deputados propôs ao Ministério da Economia que a União compense a perda de arrecadação dos Estados. De acordo com líderes partidários, a ideia seria injetar dinheiro nos cofres estaduais toda vez que a queda na arrecadação for superior a 5%. Essa negociação tem o objetivo de diminuir as resistências ao projeto, principalmente no Senado, sempre mais sensível aos pleitos dos governadores. As exigências dos líderes foram apresentadas em uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e enviadas posteriormente à equipe econômica. Os deputados sugeriram também que haja, de alguma forma, uma "condição diferenciada" para Estados em recuperação fiscal.

A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixaram de recolher com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF). Os líderes dos partidos da base governista e de legendas de centro querem ainda encontrar uma forma de proteger o mercado do etanol.

O argumento é de que, com a desoneração da gasolina, o etanol vai perder competitividade. A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis faz parte de um "levante" do Congresso contra aumentos de preços e tem o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição do presidente Jair Bolsonaro preocupa o seu comitê de campanha. O texto define combustíveis e energia elétrica como produtos essenciais. Com a preocupação de Bolsonaro com o impacto da inflação em sua popularidade, a equipe econômica decidiu apoiar o projeto. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.