23/Mai/2022
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) avaliou que o Decreto 11.075/22, que cria os mecanismos para a criação do mercado de carbono brasileiro, é passo importante para a efetivação desse segmento. O texto com as diretrizes para a regulação deste mercado foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (20/05). A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea) afirmou que o Brasil tem um grande ativo florestal e ambiental e precisa gerar receita com os créditos de carbono. A CNA diz ter contribuído na elaboração do texto do decreto.
O texto buscou um melhor termo para o mercado de carbono brasileiro que trouxesse vantagens para o agro e cumprisse o papel de incentivar a produção cada vez menos emissora. A atividade agropecuária brasileira entra com grande potencial de acessar o mercado de carbono desde que as regras sejam compatíveis com o setor. O documento vai regular duas ações principais, que são os acordos setoriais, responsáveis pelas ações de cada setor para que o País atinja a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), que é o compromisso do Brasil na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP).
Cada setor da economia terá a oportunidade de trabalhar e propor ações até onde é economicamente viável criar uma demanda de mercado de carbono interno. Outra ação é a criação do sistema nacional de redução de emissões, plataforma onde os créditos de carbono poderão ser registrados, certificados e negociados. A agropecuária foi entendida como um setor que tem peculiaridades e grande potencial dentro do mercado de carbono. Com isso, o decreto foi importante para dar start a esse mercado, que ainda precisa ser bastante estudado, mas que a princípio é positivo para o setor. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.