23/Mai/2022

Um dia depois de o governo federal publicar um decreto com as primeiras bases para iniciar um mercado de carbono e de metano no Brasil, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) concluiu o novo texto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões. A expectativa é de que vá para votação ainda este mês. O texto trata da legislação que cria o sistema de registro e a regulação dos mercados nacionais de carbono. De acordo com o material, a nova lei tem como objetivo estimular a preservação e recuperação florestal, garantir a ampliação do Produto Interno Bruto (PIB) por meio dos ativos ambientais brasileiros, respeitando a soberania nacional e atraindo investimentos internacionais.

Além da importância da preservação ambiental, uma das motivações para o desenvolvimento da norma são as restrições aos produtos brasileiros no mercado internacional que, no cenário atual, serão inevitáveis, segundo Carla Zambelli. Ela alega que medidas como o "Carbon Border Adjustment Mechanism (CBAM)", que é um ajuste de fronteira em processo de implantação no mercado europeu, poderiam acarretar prejuízos bilionários aos setores exportadores brasileiros, caso os vendedores não consigam demonstrar os seus diferenciais de descarbonização em relação à concorrência. O ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, previu que, depois da publicação do decreto, o mercado de carbono estará maduro no Brasil em um ou dois anos, depois que passar pelos trâmites do Congresso.

A deputada enfatizou que o novo texto foi discutido com o Poder Executivo, com os setores produtivos e com a sociedade civil. Propostas de incluir os produtores rurais num eventual sistema mandatório foram rechaçadas pela relatora, mas o setor recebeu um agrado do Executivo no decreto, já que o documento dá oportunidade para o produtor registrar o carbono de vegetação nativa e o encontrado no solo. Joaquim Leite lembrou que há 280 milhões de hectares de vegetação nativa em propriedades rurais. Segundo Carla Zambelli, há pouco mais de sessenta iniciativas regulatórias de mercados de carbono no mundo, e nenhuma delas incluiu os produtores rurais. Ela afirmou que os produtores rurais brasileiros são os que mais preservam o meio ambiente no mundo e é preciso criar uma ferramenta de estímulo para que esse esforço seja recompensado.

A depender da região do País, mais da metade de uma propriedade é restrita à preservação e o produtor rural poderá, por meio de projetos de carbono, transformar essa preservação em lucro. Para o setor industrial, o novo relatório trouxe mecanismos de estímulo e equilíbrio. Nem todos os setores estão no estágio de maturidade nas suas capacidades de descarbonização. Não é possível converter o comércio de emissões num sistema de concentração de mercados, razão pela qual, em diálogo com diversos setores da indústria e ministérios do Meio Ambiente e da Economia, foram trabalhadas governança e gestão do sistema para buscar uma transição bem-sucedida, de modo que foi encontrado nos Acordos Setoriais o melhor instrumento desse tipo de construção 'sob medida'.

A deputada afirmou que se trata de um texto equilibrado e desenvolvimentista, para atingir a NDC (Contribuição Nacionalmente Determinada), ampliando a produção, com credibilidade para continuar atendendo aos mercados externos. Outro ponto que deve ser alterado é a criação de ativos financeiros e que já foi contemplada também no decreto presidencial. A mudança, segundo a parlamentar, é vista como algo positivo para o mercado e dará maior segurança e credibilidade ao sistema. De acordo com o texto da deputada, parte das compensações da indústria nacional será feita por meio de créditos oriundos de projetos de conservação e recuperação das florestas. Os projetos de compensação devem gerar mais de R$ 2,5 bilhões em receitas anuais até 2030, segundo modelagem do Projeto PMR Brasil.

Graças à preferência por projetos de origem florestal, a maior parte desses recursos tenderá naturalmente a refluir para a região amazônica. Essa solução é especialmente oportuna à luz das discussões sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a retomada da economia em todo o Brasil. Para a deputada, o Brasil precisa abrir novos caminhos para o desenvolvimento econômico sustentável da Amazônia, lastreado nas vocações da região e em mecanismos de mercado, menos dependentes do Estado. O modelo da Zona Franca de Manaus já vinha dando sinais de esgotamento. Na justificativa do texto, foram apontados estudos que mostram como esse antigo modelo é ineficiente na preservação da Amazônia e pouco contribui com o desenvolvimento socioeconômico da região. Fonte: Broadcast Agro. Adaptado por Cogo Inteligência em Agronegócio.